O Sindspen MT realizou na tarde desta segunda-feira (24), a Assembleia Geral Extraordinária em frente à Penitenciária Central (PCE), para atualizar aos seus sindicalizados em relação às pautas defendidas em prol dos policiais penais de Mato Grosso. Após a abertura da assembleia realizada pelo presidente do sindicato, Amaury Neves, o secretário geral Lucivaldo Vieira Sousa informou sobre o andamento das principais pautas relacionadas à categoria.
Logo de início, Lucivaldo abordou o assunto da suspensão do pagamento do adicional de insalubridade, que pegou a todos de surpresa. A demanda mobilizou toda a diretoria na última semana e teve desfecho positivo.
Na última sexta-feira (21) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu a liminar impetrada pelo Sindspen MT para impedir que o Governo do Estado suspendesse o pagamento de adicional de insalubridade aos policiais penais. A decisão é fruto de ação movida pelo Sindicato contra ameaça de prática de ato abusivo e inconstitucional por parte do Governo no sentido de suspender o pagamento do adicional com base num novo laudo LTCAT produzido unilateralmente.
Na sequência, foi abordado o tema auxílio alimentação, que a pedido do sindicato deveria ser pago a todos os servidores do Sistema Penitenciário, mas após reunião com o secretário Basílio Bezerra, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o sindicato recebeu a informação de que seria muito difícil conseguir para todos os servidores. “A informação oficial é que o auxílio alimentação seria estendido a todos os policiais penais inicialmente”, pontuou Lucivaldo.
Sobre o auxílio fardamento já há o entendimento de que todos os policiais penais, independente de onde esteja lotado, terão direito a receber o benefício, corrigindo um equívoco na execução do decreto.
Sobre a jornada delegada e a jornada voluntária, o secretário da Seplag afirmou na última semana que as duas normas já estão na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O mesmo Projeto de Lei com alterações da jornada voluntária incluirá a jornada delegada, e deverá ser encaminhado nos próximos dias à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Já a regulamentação da polícia penal foi informado que terá seu processo retomado, e que poderá ter a participação do Sindspen MT em sua elaboração.
Em relação ao aproveitamento das sobra de tempo de serviço para efeitos da mudança de nível, já existe uma minuta que está na ALMT com conteúdo baseado ao das entidades coirmãs.
O sindicato conseguiu também com que a Seplag realizasse um curso de capacitação aos policiais penais para manusear o portal SIGADOC, na primeira edição do curso, 140 policiais penais poderão participar de forma online do curso.
Sobre a isonomia do reajuste salarial de 2022, o sindicato trabalhará para formular uma ação para equiparar os ajustes entre as classes.
O presidente do Sindspen MT Amaury Neves pontuou que a Assembleia foi uma oportunidade do sindicato informar seus sindicalizados sobre as pautas e os trabalhos realizados pela entidade. “É importante manter todos informados sobre nosso trabalho e dessa forma evitar ruídos que podem prejudicar a imagem do sindicato. Agradecemos a participação de todos e reforçamos que um sindicato forte é um sindicato ativo e com participação de seus sindicalizados”, finalizou.
