O Decreto nº 11.436, de 15 de março 2023, prevê que será expedida normativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública com os critérios e procedimentos necessários para implementação do Pronasci 2, incluindo o projeto Bolsa-Formação. Após a publicação desta normativa, as informações sobre a implementação do Bolsa-formação serão amplamente divulgadas pelos canais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
“Artigo 12. O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública disciplinará, por meio de ato específico, aspectos relacionados à implementação do Pronasci 2 e do Projeto Bolsa-Formação” .
Para realizar o cadastro e concorrer as vagas o policial penal deverá realizar ou atualizar seu cadastro no link:
Além de:
– Fotografia Frontal de rosto, padrão 3×4, em fundo branco, sem óculos.
– Evitar utilizar recortes de fotos de redes sociais; (Muito comum e evitará que o cadastro seja reprovado).
– Foto da carteira funcional bem nítida.
E ainda, os policiais penais deverão aguardar o Estado assinar o termo de cooperação para validar a categoria.
Para assuntos relacionados, foi disponibilizado o e-mail para contato: pronasci@mj.gov.br