O Sindicato do dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) informa que para pagamento do auxílio fardamento seja efetuado à categoria, é necessário que o decreto que regulamenta o benefício seja publicado, o que deve ocorrer na próxima semana, logo que o governador Mauro Mendes retorne de viagem. Segundo expectativa do sindicato existe a possibilidade de sair uma folha complementar até o dia 15 de fevereiro, caso não aconteça, a maior probabilidade é que o auxílio seja pago na folha do mês de fevereiro.
Outras duas pautas que estão sendo reformulados e com solicitações administrativas é em relação ao auxílio alimentação e o pagamento do adicional de insalubridade. De acordo com a diretoria do sindicato, provavelmente essas duas demandas serão ingressadas judicialmente ainda no mês de fevereiro.
Para o auxílio alimentação a solicitação do sindicato é que o benefício seja pago para todos os servidores, não somente para os plantonistas ou os servidores que estão lotados em unidades distantes dos grandes centros. O auxílio alimentação é um benefício em que não há tributação sobre seu valor.
Já o pagamento do adicional de insalubridade, que não tem seu valor atualizado desde 2013, o sindicato solicita o reajuste de acordo com os valores do Índice de Preços do Consumidor (INPC) até para a presente data.
Progressões de nível e de classe
O Sindspen-MT informa também que os erros no sistema da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Seplag-MT) já foram corrigidos e os processos de progressões de carreira já transcorrem normalmente. E ainda, nos primeiros dias do mês de fevereiro, deverão ser publicadas no Diário Oficial a transformação dos cargos de todos os agentes penitenciários em policiais penais. A Lei Complementar Nº 743, de julho de 2022, que transforma os cargos de agentes penitenciários em policiais penais já foi aprovada e está em vigor, faltando apenas a publicação com as alterações na nomenclatura dos servidores.