A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar nº 55/2022 que extingue o cargo de Agente Penitenciário e muda a nomenclatura do cargo para Policial Penal. A mensagem 121/2022 de autoria do poder executivo, encaminhada à ALMT atende solicitação antiga do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), que há tempos busca o reconhecimento da profissão bem como a sua regulamentação.
No documento consta ainda que a transformação do cargo de agente penitenciário em policial penal não trará reflexo no nível e na classe que se encontram atualmente, bem como aumento do valor do subsídio atualmente pago aos servidores.
O presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves, afirma que a mudança é apenas o começo para melhorias cobradas para a categoria. “Com a aprovação do PL a nomenclatura de agente penitenciário deixa de existir e os servidores são finalmente reconhecidos como policiais penais. Agradecemos aos parlamentares que votaram a favor e principalmente ao deputado João Batista, que é policial penal e articulou para que esse projeto fosse aprovado, porém, esse projeto ainda não regulamenta nossas atribuições e continuamos sendo regidos pela Lei Complementar 389 de março de 2010”, pontuou.
Ainda de acordo com o Sindspen-MT atualmente existem cerca de 2,8 mil servidores que fazem parte da polícia penal, lotados em 46 unidades prisionais de Mato Grosso. “Vamos continuar cobrando e buscando que a regulamentação da nossa profissão saia o quanto antes para alcançar ainda mais benefícios e reconhecimento aos nossos guerreiros”, completou Amaury.