Após realizar uma série de levantamentos e demandas de interesse dos policiais penais do Estado, a diretoria do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), se reuniu com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante para apresentar as questões e buscar uma solução para esses problemas. Ao todo, foram apresentadas dez demandas que de acordo com o Sindspen-MT precisam ser resolvidas para que a categoria possa desempenhar da melhor forma suas obrigações dentro das unidades prisionais do Estado.
Com a participação do secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, a reunião que aconteceu na tarde desta segunda-feira (04.07), no gabinete do secretário teve como a primeira pauta a portaria 94/2022/GAB/ que impede os policiais penais de usar o celular durante o trabalho, o que tem afetado diretamente a rotina de trabalho dos servidores.
“Essa determinação desde que entrou em vigor tem sido ponto de atenção do nosso sindicato, pois prejudica e muito a rotina do policial penal na unidade. Dessa vez entramos em consenso, e o secretário adjunto concorda com o pedido do sindicato que haja permissão do uso do celular em “áreas verdes”, como no alojamento e no corpo da guarda, foi definido que será feito um encaminhamento ao Bustamante para que isso seja oficializado”, pontuou o presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves.
Outro ponto trazido para debate foram os seguidos erros apresentados no webponto, principalmente nos casos dos plantonistas que cumprem jornada de 24 horas, e que segundo relatos o sistema não registra de forma correta a entrada e saída dos plantões.
“Há relatos em várias unidades que o sistema não funciona da forma correta, o que gera insatisfação e aborrecimento aos policiais penais que precisam registrar suas entradas e saídas das unidades, muitas vezes perdendo tempo ao tentar registrar o ponto e depois ter que refazer no ponto manual. Gostaríamos que a situação se resolvesse o mais breve possível e que até que sejam solucionados os problemas, pedimos que ao menos os plantonistas sejam desobrigados a usar o webponto”, explicou o vice-presidente do Sindspen-MT, Ricardo Henrique Paz Feitosa.
Sobre o assunto foi repassado ao sindicato que o sistema passa por ajustes e que uma nova versão será implantada em breve. Por conta do atual período eleitoral, duas reivindicações apresentadas pelo Sindspen-MT devem ser adiadas até o fim do período do pleito, como a jornada voluntária e o auxílio fardamento.
“A Sesp e a Saap fizeram um estudo sobre o impacto da jornada voluntária e por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso esse tema só deve ser resolvido após o fim das eleições”, pontuou o secretário geral, Lucivaldo Vieira de Souza.
Sobre a regulamentação da Polícia Penal já adiantada pelo governador Mauro Mendes na última semana, Bustamante afirmou que o Projeto de Lei que altera a lei complementar 389 será encaminhado nos próximos dias. “Seria um PL que apenas mudaria a nomenclatura do cargo de agente penitenciário para policial penal e não a regulamentação da Polícia Penal em si”, explicou Amaury Neves.
Outras demandas Jornada delegada – Permite que os policiais penais, em dia de folga, possam cumprir jornada em prefeituras e empresas privadas, onde sua remuneração é paga diretamente pelo contratante. “Existe um processo de 2021 a pedido da prefeitura de Primavera do Leste que solicita a inclusão da policia penal nessa modalidade, equiparando com outras forças de segurança, atualmente o processo está na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para avaliação”, avaliou Amaury.
Assessoria de imprensa para a Saap – De acordo com o sindicato a criação de uma assessoria de imprensa seria para reforçar a divulgação dos trabalhos dos policiais penais e dar maior visibilidade à categoria. “O Sindicato faz o possível para divulgar o trabalho da categoria, mas precisamos que o estado também trabalhe a questão da imagem da polícia penal, que diferente das outras forças de segurança ainda não dispõe de profissionais para isso”.
Licença prêmio – “O sistema não está aceitando o pedido de licença prêmio para os servidores da segurança e de acordo com a Sesp a PGE deve soltar um parecer para que a Seplag-MT autorize a divulgação e o pedido de publicação da licença prêmio no sistema”.
Qualidade de vida – Projeto que visa a qualidade da saúde mental dos policiais penais foi muito bem avaliado após sua edição na unidade de Água Boa e deve ser realizado futuramente também em outras unidades prisionais do Estado.
Auxílio Alimentação – É uma solicitação nossa para que os servidores que cumprem expediente diário em turno de oito horas nas unidades, bem como os diretores das unidades possam ser contemplados, pois por conta de uma determinação no decreto, por questões de distância da região urbana, o pleito será levado para avaliação da Casa Civil.