O governador Mauro Mendes (União Brasil), afirmou na manhã desta quarta-feira (29.06), durante a cerimônia de entrega do novo raio de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), que enviará nos próximos dias para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei que regulamenta a Polícia Penal de Mato Grosso. A pauta é um pedido antigo e alvo de seguidas reivindicações por parte do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen/MT) ao poder público.
“Nós vamos encaminhar nos próximos dias esta legislação para que se torne lei e crie definitivamente a carreira da polícia penal em Mato Grosso. Vamos fazer isso em reconhecimento ao importante papel que vocês desempenham e queremos cada vez mais profissionalizar os servidores da categoria para que dessa forma nossos presídios se tornem verdadeiramente um centro de ressocialização”, afirmou Mendes.
De acordo com o presidente do Sindspen-MT é fundamental que os próprios policiais penais sejam consultados na hora de aprovar o projeto, para que dessa forma, eles que são quem mais conhece da profissão possam contribuir na estruturação do PL. “Dessa forma podemos evitar que pontos importantes para a regulamentação da nossa profissão fiquem de fora do projeto. Acreditamos também que por meio dele podemos assegurar mais direitos para a nossa categoria principalmente na construção do plano de carreira da categoria”, afirmou o presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves.
O senador Wellington Fagundes (PL) relembrou a sua participação na aprovação da criação da Polícia Penal no Congresso Nacional, ao qual considerou de suma importância para o desenvolvimento da profissão no Estado. “O projeto do executivo para implantação e a modificação na constituição estadual para a criação da Polícia Penal e sua estruturação é fundamental para obtermos ainda mais resultados positivos do trabalho dessa categoria. Pois quando o cidadão está feliz e capacitado ele pode superar até a falta de equipamentos no seu trabalho e para cuidar de um presídio, o policial precisa estar bem psicologicamente e é para isso que trabalhamos”, pontuou.
O reconhecimento como policia penal foi aprovado em dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional e em dezembro de 2020 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando receberam o “Reconhecimento da Natureza Policial” e passaram a ser chamados de Policial Penal, desde então a categoria luta pelo reconhecimento por parte do executivo da regulamentação da carreira bem como de suas atribuições.
Moção de aplausos
Além da inauguração do raio de segurança máxima, alguns servidores da Penitenciária Central do Estado e membros da Associação de Servidores da PCE (Aspec-MT) gestão 2021, foram agraciados com moção de aplausos dos deputados estaduais João Batista e Allan Kardec em reconhecimento a importância da associação para as unidades em que está presente.