O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) inicia a publicação trimestral como forma de atualizar seus sindicalizados e de dar mais transparência à gestão. A seguir, apresentaremos o andamento dos processos e ações movidos pelo Sindicato bem como o status de cada uma em busca de melhorias para a categoria dos Policiais Penais em todo o Estado do Mato Grosso.
“É interesse da diretoria da atual gestão ser o mais transparente possível e sempre manter informado seus sindicalizados das lutas travadas pelo Sindspen-MT para dar melhores condições de trabalho aos Policiais Penais em cada uma das unidades prisionais. Dessa forma será possível ser transparente com todos e atualizar sobre em que passo está cada demanda solicitada pelo Sindicato”, pontua o presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves.
Entre as ações mais recentes e já com parecer favorável aos Policiais Penais, destaca-se na via administrativa o reembolso dos valores descontados pelo Governo do Estado no salário, por supostas faltas durante o período de greve. Orientação está repassada pelo jurídico do Sindicato.
“Em nenhum momento deixamos de cumprir nossos plantões e isso está sendo provado. Alguns Policiais Penais que sofreram com esses descontos começarão a receber esses valores nos próximos meses.” pontua Amaury.
Ainda sobre o período de greve foi indeferida a tutela dos desbloqueios do Sindicato, sem prejuízo de uma avaliação pormenorizada por ocasião do julgamento do mérito. O Governo do Estado foi intimando para apresentar a réplica no caso.
Ao menos mais duas importantes ações solicitadas pelo Sindicato aguardam julgamento, como o mandado de segurança que pede vistas do Departamento da Polícia Penal e sobre os descontos previdenciários de inativos e pensionistas.
Em relação a ações mais antigas e que ainda aguardam julgamento destaca-se a do adicional de insalubridade na Carceragem do Fórum e na Central de Monitoramento, com Sentença procedente para determinar que o Estado de Mato Grosso cumpra com a sua obrigação de providenciar a elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, nas unidades penitenciárias, Carceragem do Fórum de Cuiabá, Base do SOE e Central de Monitoramento, nas quais os Policiais Penais não estão recebendo o adicional de insalubridade, bem como determinação para que, após a elaboração do referido laudo, aplique imediatamente o percentual de adicional de insalubridade aferido. O Estado recorreu e o processo aguarda julgamento em 2º grau.
Sobre transporte ou custeio de deslocamento de Policiais Penais em plantão em unidades prisionais localizadas na zona rural ou distantes do centro existem alguns processos dessa natureza em andamento, dentre eles o dos municípios de Sinop e Pontes e Lacerda.
“São inúmeros processos que estão em andamento para melhor atender a nossa categoria. Nossa assessoria jurídica assim como o Sindicato atua incansavelmente para conquistar os direitos dos Policiais Penais, principalmente em locais onde existem suas especificidades, como no interior do Estado”, pondera Neves.
Em anexo segue relatório detalhado do jurídico do Sindspen-MT com todos os processos e ações em andamento. O planejamento do Sindspen-MT é atualizar trimestralmente sobre o status de cada ação.