Após serem surpreendidos pela Portaria n° 94/2022, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), que proíbe os servidores de adentrarem nas unidades prisionais onde trabalham com celular, a diretoria do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) se reuniu na manhã desta sexta-feira (20.05), com o secretário da pasta, Alexandre Bustamante para buscar uma solução para este impasse. O Sindspen-MT ao longo da semana já se posicionou contrário à portaria e agora busca meios legais para conseguir alterar ou ao menos flexibilizar a medida.
Para o presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves a questão é prejudicial para a categoria e o ideal seria encontrar um meio termo para a portaria. De acordo com Bustamante, a Secretaria de Estado de Segurança Pública apenas cumpriu determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao emitir a portaria.
“Vamos continuar trabalhando e buscar meios de permitir que o policial penal tenha acesso ao aparelho pelo menos em áreas específicas dentro da unidade e não fique privado do contato com seus familiares”, pontua.
Outra demanda que o sindicato apresentou foi a questão do limite de permuta entre policiais penais em sua escala de plantão. Atualmente são permitidas apenas duas permutas entre os policiais penais de uma mesma unidade prisional.
“Fizemos um levantamento que mostra que em alguns estados do país essa permuta entre policiais penais é ilimitada e não há registro de problemas, o secretário nos pediu mais dados e vamos correr atrás deste levantamento para derrubar esse limite aqui em nosso Estado”, explica.
A questão do baixo efetivo de policiais penais para cumprir plantão e todas as atividades exercidas pelos policiais penais dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE) também foi pauta do encontro. De acordo com o secretário, será realizado um estudo para encontrar a melhor forma de aumentar o efetivo na unidade. “Estamos falando da maior unidade prisional do estado, com mais de 2,4 mil reeducandos, de alta periculosidade e faccionados, precisamos cumprir plantão com o número correto de servidores, e evitar que algo ruim aconteça”, afirma Amaury.
Em relação a estrutura para receber policiais penais que estão fazendo cursos oferecidos pela pasta, o Sindicato solicitou que seja de responsabilidade do Estado os custos com alimentação e transporte dos mesmos. O pedido se justifica pelo fato de uma porcentagem do total arrecado pelo sindicato já ser destinada para esta função. “Nesta demanda o secretário sinalizou positivamente para a demanda do Sindspen-MT e se comprometeu a bancar esses custos quando o servidor estiver se qualificando por meio de cursos ofertados pelo Estado”, conta Neves.