Considerada uma das profissões mais perigosas do mundo, o Policial Penal finalmente teve sua atividade reconhecida pelo Ministério do Trabalho e da Previdência como profissão formal no país. O reconhecimento através do Governo Federal possibilita a criação de políticas públicas oficiais para fomentar cada uma delas, além disso, tudo o que for feito em âmbito profissional como benefício deve incluir os profissionais das áreas mais recentes.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindspen-MT) Amaury Neves, a oficialização da atividade como uma profissão é um grande reconhecimento para todos os policiais penais e traz justiça aos servidores que atuam na área.
“Em algumas situações ocorriam fatos que traziam desconforto para os policiais penais pois a atividade ainda não era reconhecida como profissão e usávamos a nomenclatura de servidor público o que dá um significado muito vago e amplo. Além disso, é importante para a criação de políticas públicas que possam fomentar e trazer mais benefícios para nossa categoria”, explicou Neves.
A categoria, ao lado de 21 novas profissões, se juntou a outras 2.269 ocupações reconhecidas formalmente no país. Além disso, os trabalhadores que antes não encontravam respaldo judicial terão o caminho facilitado, afinal, o conhecimento permite a oficialização de determinada categoria de trabalhadores. Apesar do reconhecimento, o ministério esclarece que para que uma ocupação seja regulamentada precisa de uma Lei feita pelo Congresso e sancionada pela Presidência. Ainda assim, cada uma delas entrou para a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
O artigo 144, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019 cita a polícia penal federal, estadual e distrital como sendo parte da segurança pública.
Os policiais penais seguem em reivindicação pela recomposição salarial dos últimos 10 anos e plano gradativo de equiparação salarial. Atualmente, são cerca de 2,8 mil servidores, lotados em 46 unidades prisionais. Representam a menor categoria em número de servidores das três forças de segurança pública, que são elas: policiais civis, militares e penais. Esses profissionais passam a maior parte do tempo da pena com reeducandos, tendo contato diário dentro dos presídios, cadeias e unidades prisionais.