A PEC da Reforma Administrativa ataca os pilares que elevam a qualidade dos serviços públicos no Brasil.
Enquanto concentra poderes grandiosos aos agentes políticos, abre margem para o preenchimento de cargos públicos a partir de viés ideológico. Para a entrada no serviço público, a PEC 32/2020 propõe cinco formas de ingresso, a maioria sem estabilidade e sem concurso público, prevalecendo o recrutamento amplo e a seleção simplificada para ingresso.
Com isso, ela amplia a terceirização e a privatização do serviço público, aumenta o controle sobre os servidores e escancara as nomeações políticas, acabando com o acesso através do concurso. Serão extintos diversos direitos dos servidores: com a permissão para a extinção e transformação de cargos, ocorre o fim de gratificações e funções e o impedimento para exercerem funções comissionadas.
Além disso, ela interfere na autonomia dos sindicatos, ao proibir que sejam celebrados acordos, editadas leis ou mesmo proferidas decisões judiciais que garantam aos empregados públicos o direito à estabilidade no emprego.
Participe da audiência pública da PEC 32/2020 Dia 21/06 às 09h Ao vivo pelos canais oficiais da Assembléia Legislativa. Vamos lutar para que a PEC do Cabide Político não seja aprovada! Compartilhe com todos que você conhece e participe você também!