Antigos carcerários, depois agentes penitenciários e agora Policiais Penais do Estado de Mato Grosso. Deputados Estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Emenda Constituição (Pec) 05/2020 que altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso e cria a Polícia Penal Estadual.
A Pec 05 que é de autoria do deputado estadual, João Batista teve 20 votos favoráveis e 2 ausentes na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18). O projeto deverá ir para segunda votação em planário em um prazo de 15 dias.
A Polícia Penal vinculada ao órgão administrador do sistema penitenciário do Estado é responsável pela segurança dos estabelecimentos penais. Com a aprovação ficou alterado o inciso VII do art. 25 da Constituição do Estado, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 25 (…) VII – organização administrativa e judiciária do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Penal.
“Surgiu no Brasil à necessidade de especializar os profissionais no Sistema Penitenciário e essa transformação que já vem sendo realizada dentro do Sistema Penitenciário desde 2010 pelos antigos agentes penitenciários e agora policiais penais, pois não tem como se trabalhar processo de recuperação em um ambiente que não há disciplina. A criação da Policia Penal no Estado trás justiça, legaliza e acompanha a emenda 104 do Governo Federal”, disse o deputado estadual e representante do Sistema Penitenciário na ALMT, João Batista .
O deputado estadual Wilson Santos em sua oportunidade na tribuna homenageou o parlamentar João Batista pela vitória. “É aplausível ver a defesa que o João Batista faz por sua categoria ele segue um seguimento e se dedica a esses profissionais. A vitória de hoje foi inédita em tudo que já foi feito por essa categoria, antigo carcereiros, depois agente penitenciário e agora policiais penais. Parabéns por essa conquista foi um verdadeiro golaço”.
A Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019 que alterou o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, que cria e promove as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, além de conferir aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial.
A presidente do Sindspen, Jacira Maria comemorou a vitória e agradeceu os deputados pelos votos. “Graças a Deus e ao trabalho intensivo que foi feito até chegarmos aqui conseguimos tornar realidade essa luta de anos. Agradeço o papel que o João vem desempenhando na ALMT e na sua trajetória de vida, na qual tem se dedicado aos servidores, principalmente os que fazem parte da sua carreira. Agradecemos também a todos os deputados que entenderam a necessidade de se tornara a policia penal em uma realidade acompanhando outros Estados, que Deus abençoe todos os Policiais Penais do Brasil em especial os de Mato Grosso”, finalizou.