Foi aprovada na manhã desta terça-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Poder Legislativo de Mato Grosso a Proposta de Emenda Constitucional (Pec) 05/2020 que cria a Polícia Penal no Estado. O próximo passo é encaminhar a Pec para votação no plenário, onde deverá ocorrer primeira e segunda votação.
A Pec propõe a reestruturação da carreira dos agentes penitenciários do Sistema Penitenciário de Mato Grosso por meio da criação da Polícia Penal.
O Brasil passou a ter uma nova corporação policial no dia (04/12/2019), pois, a Emenda Constitucional Nº 104 alterou o Art. 144 da carta magna do país, inserindo no inciso VI a Polícia Penal, incluindo-a como mais um órgão (instituição) da Segurança Pública.
A regulamentação que deve ocorrer por lei estadual de cada Estado da Federação, Distrito Federal e União por iniciativa do Poder Executivo.
De lá para cá o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sidspen) tem cobrado a regulamentação da Polícia Penal no Estado. No dia 19 de junho, por exemplo, o Sindspen em reunião com secretário de segurança pública, Alexandre Bustamante cobrou mais uma vez o andamento do projeto da Polícia Penal.
Em sua fala o secretário afirmou que o projeto da regulamentação já havia sido enviado para a Casa Civil. “O projeto já foi encaminhado para análise politica do Governo e acredito no andamento rápido”.
Com a aprovação da Pec pelo CCJ o Presidente em substituição do Sindspen, Gilciney Gomes afirmou ser um avanço. “Nós Ficamos felizes é o primeiro passo de uma luta de anos, a gente estava muito ansioso para o andamento dessa Pec, que irá de fato legalizar a Polícia Penal em Mato Grosso. Confiamos no trabalho no deputado estadual João batista que representa é o representante político da categoria tenho certeza que ele vai monitorar e logo essa a Pec 05/2020 será aprovada no Plenário e a polícia Penal será inserida na Constituição de Mato Grosso”.