A presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários Jacira Maria da costa participou de uma reunião na Superintendência da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária/SAAP/SESP/MT, com os superintendentes: Simone e Anderson, para tratar das seguintes pautas: 1 – Entrega dos EPI’s nas unidades; 2 – Validade do porte de arma; 3 – Coletes balísticos para o gênero feminino e 4 – Banheiro do CDP de Peixoto de Azevedo. O encontro seguiu todos os requisitos de prevenção sendo eles, o uso de máscara, álcool líquido de 70% e a distância de 2 metros. A reunião foi realizada na última terça-feira (12).
Ao ser abordado o primeiro item, foi respondido que a SAAP já entregou os EPI’s: Álcool, máscara e água sanitária, a todas às unidades penais do Estado de Mato Grosso, além de autorizar as unidades que se encontram confeccionando máscaras a passar para as unidades, que se encontram nas adjacências. Informaram que só foi cobrada a obrigatoriedade do uso de máscara, após o fornecimento dos EPI’s e nenhum servidor pode alegar que a unidade não foi contemplada com recebimento.
Quanto ao item dois foi relatado que já tiveram reunião sobre esse tema e a assessoria jurídica já está preparando um documento para manter a validade do porte de arma ativa, devido o momento crítico da pandemia que ainda está presente no cotidiano social, não há condições da Escola Penitenciária cumprir o cronograma estabelecido no início do ano/2020. “Vamos cobrar o referido documento, para os Policiais Penais não serem surpreendidos com ordem de prisão”, disse a presidente.
Em relação ao item 3 foi passado que já orientaram aos diretores de estabelecimentos penais a cobrar dos Policiais Penais, que os coletes tamanho P são para uso das Policiais Penais, para melhor entendimento, Policiais Femininas. Mesmo no meio de uma pandemia, não podemos descuidar de atender às dificuldades sentidas por elas, inclusive com o desconforto das placas, a higienização e assepsia, que nos levou a oficializar o secretário de estado Alexandre Bustamante, para aquisição individual e por gênero, de coletes balísticos a todos (as) os (as) Policiais Penais.
O item 4 foi informado que, após a entrega das unidades de Peixoto de Azevedo e Várzea Grande, o trabalho de melhoria ainda continuará. Lembrando que esse CDP teve seu projeto aprovado em 2008, com convênio firmado junto ao Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, mas 12 (doze) anos depois a secretaria, sendo SEJUSP, depois SEJUDH e atualmente SESP, ainda não tem prazo para entrega das mencionadas unidades de Peixoto de Azevedo e Várzea Grande.
A presidente, em substituição, do SINDSPEN, Jacira Maria lembra que desde sua entrada no Sistema Penitenciário, já participou de várias palestras. “Participei de encontros, fóruns, congresso, até confecção do Plano de Modernização, que iniciou em 2010 e encerrou em 2021, que não são levadas a sério. Uma delas é a proposta de Estado (Plano de Modernização), que não foi cumprida pelos gestores que passaram pelas diversas secretarias descritas e ignoraram esse projeto assinado por autoridades do Executivo e demais poderes, o que há época foi considerado o Marco do Sistema Penitenciário Mato-grossense. Essa atitude só nos confirma o descaso pela vida, seja dos servidores, dos reeducandos e dos visitantes. Não há real interesse em melhoria ou tratamento digno aos atores citados, mas, mesmo com todos obstáculos, vamos seguir atrás de melhores dias e como bom brasileiro: não desistiremos nunca”, finalizou.