O Sindicato dos Servidores Penitenciários tem cobrado do Estado algumas medidas, entre elas a suspensão da cobrança de empréstimos consignados até o término da pandemia e a implementação a Jornada Voluntária nas unidades onde tem déficit de servidores penitenciários.
Além da atualização da Insalubridade que desde 2014, quando foi implantada, nunca teve reajuste. Essa demanda tem sido reivindicada pelo Sindspen tanto de forma administrativa como judicial. A situação que antes era importante agora se tornou emergencial, devido à pandemia do Covid-19.
Há cerca de uma semana estão em discussão no Congresso Nacional, dois projetos de leis sendo que um trata sobre o adicional de insalubridade para profissionais que estão atuando no combate à pandemia, e o outro estabelece proteção aos profissionais da saúde durante pandemia de coronavírus.
O Projeto de Lei 830/20 que garante adicional de insalubridade para serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública foi apresentado pelo deputado federal do Ceará Heitor Freire (PSL-CE).
A proposta do deputado se refere aos profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana, no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para prever o adicional em casos de calamidade pública, como decretado pelo Executivo na última semana.
Já o Projeto de Lei 704/20 estabelece que o poder público federal implemente medidas de proteção dos profissionais da saúde durante a pandemia do coronavírus. A proposta foi elaborada pelo deputado federal de Fortaleza Célio Studart (PV-CE) e tramita na Câmara dos Deputados.
A medida pretende evitar que ocorram mais casos de contágio pelo vírus. Os profissionais da saúde, lembra, estão em constante contato com pacientes infectados.
O projeto é referente aos relatos publicados na imprensa de que equipamentos de segurança sanitária, como máscaras hospitalares, estariam faltando em diversos comércios e farmácias do Brasil. Caso seja aprovado e vire lei, poderão ser firmados convênios e parcerias entre os entes federativos e ainda com a iniciativa privada.
“O trabalho no Sistema Penitenciário é insalubre e com essa pandemia a insalubridade aumenta ainda mais. É importante essa discussão em âmbito nacional e seria justo se nós servidores penitenciários recebêssemos esse reconhecimento”, finalizou a presidente Jacira Maria.