O Secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamente e o Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Emanuel Flores, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adoção de novas medidas, visando a prevenção de contágio da Infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), resolveram orientar os gestores de unidades penais.
Confira documento em anexo: