O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) vem a público esclarecer quanto ao conteúdo que está circulando nas redes sociais, sobre uma suposta minuta de lei de Carreira da nova instituição Polícia Penal.
Esclarecemos que o Grupo de Trabalho (GT) foi criado pela Portaria n° 295/2019/GAB-SAAP/SESP com a finalidade de criação da lei que regulamentará a organização, atuação e padronização da Polícia Penal no âmbito estadual, onde o Sindspen participa por meio da presidente Jacira Maria da Costa.
Salientamos que até o presente a Minuta de Lei Complementar não foi apresentada ao Grupo, uma vez que visando melhorar e dar celeridade aos trabalhos, a comissão foi dividida em dois subgrupos, um para trabalhar na parte referente à Estrutura da Nova Instituição Polícia Penal e a outra na parte da Carreira da Polícia Penal, para posterior apresentação e debate no GT.
A Presidente Jacira Maria é parte do subgrupo que ficou responsável pela Carreira e está trabalhando na proposta que por sua vez será divulgada no site do Sindspen para apreciação e sugestão da categoria.
Chamamos a atenção dos servidores que desconsiderem as propostas que não tenham sido divulgadas pelo site oficial do Sindspen e nem pelas nossas redes sociais.