Visando esclarecer aos Servidores Penitenciários como montar corretamente o processo de progressão horizontal e vertical. Foi anexado a baixo o link da Instrução Normativa já alterada conforme a nova emenda.
Confira detalhes dos requisitos da Instrução Normativa: https://www.sindspenmt.com.br/legislacao/dispoe-sobre-os-procedimentos-de-protocolo-e-instrucao-de-processos-referentes-a-progressao-horizontal-assim-como-disciplina-criterios-de-apresentacao-de-certificados-diplomas-e-demais-documentos-co/2060