A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MT) em cumprimento ao disposto na Portaria nº 12, de 05/02/2020, convoca os servidores públicos civis e os militares, em licença para tratamento de saúde para comparecerem na Coordenadoria de Perícia Médica, localizada na Rua C, Bloco III, Centro Político Administrativo, CEP: 78049-005 Cuiabá – MT, no dia e horário estabelecido neste edital para cada servidor.
É obrigatório que o servidor compareça na data agendada para a realização da avaliação médica pericial e apresente atestados ou laudos médicos indicando o tratamento e a Classificação Internacional de Doenças (CID) da enfermidade em tratamento, além de exames médicos atualizados.
O servidor público impossibilitado de deslocar-se para a realização da avaliação médica pericial na data agendada, deverá comprovar a impossibilidade por meio de atestado médico até a data prevista para a perícia e formalizar via protocolo com justificativa, bem como juntar atestados e laudos médicos indicando o tratamento médico realizado no momento, com o CID.
O não comparecimento para a realização da avaliação médica pericial na data agendada, acarretará a suspensão do pagamento da remuneração do servidor público até a realização de nova perícia médica.
Confira o nome e data no anexo abaixo: