A presidente, em substituição, do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen), Jacira Maria da Costa foi indicada pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), como um dos representantes no Grupo de Trabalho (GT) do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Esse grupo tem como objetivo principal elaborar uma Minuta de Lei Complementar Federal, que regulamentará o órgão Polícia Penal no âmbito da União, e que subsidiará as Polícias Penais: Estaduais e do Distrito Federal, na regulamentação de suas respectivas leis regionais.
A presidente, Jacira Maria ressalta a importância dessa representatividade. “Queremos agradecer a Federação, em nome do Presidente Fernando Anunciação, por reconhecer a evolução e qualidade dos serviços prestados nos estabelecimentos penitenciários/MT, o que fez a diferença na indicação. O modelo que temos em MT ajudará a demonstrar possibilidades exequíveis e que estão no caminho certo. A criação da Lei Complementar Federal irá servir de simetria aos Estados e o que for comum será padronizado. A sugestão que será levada é de construir uma Polícia Penal forte e com prerrogativas próprias, para o combate ao crime organizado de dentro dos estabelecimentos penais, nos entes federados. A partir de 2020, a Polícia Penal escreverá um novo rumo para o Sistema Penitenciário. É tempo de mudança”.
Confira lista dos indicados pelas Entidade Nacional representativa dos Policiais Penais e do Conselho Nacional dos Secretários dos órgãos gestores do Sistema Penitenciário em nível dos Estados:
Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN):
– Vilma Batista da Silva (Região Nordeste);
– Anderson da Silva Pereira (Região Norte);
– Jacira Maria Costa Silva (Região Centro Oeste);
– Wilker Kaizer de Freitas (Região Sudeste);
– Cláudio Fernandes (Região Sul).
Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária:
– Pedro Eurico Barros e Silva;
– André Fernandes Ferreira;
– Wellington de Urzêda Mota;
– Leandro Antônio Soares de Lima;
– Mário Lúcio Alves de Araújo.