O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) vem por meio de nota informar a respeito dos valores descontados no 13° salário dos Servidores Penais.
Salientamos que o 13° Salário constitui verba de natureza salarial e não possui caráter indenizatório e sim remuneratório, o que significa que os descontos que foram debitados são legais. Inclusive o 13° Salário é contribuído para a aposentadoria.
As irregularidades são referentes aos descontos em verbas indenizatórias, como por exemplo, em um terço de férias, adicional noturno, adicional de insalubridade e entre outros. O décimo é verba salarial.