O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen-Mt), vem a público informar que a suspensão dos descontos decorrentes da liminar deferida na Ação judicial que rechaça a indevida incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis à aposentadoria dos servidores filiados, está sendo acompanhada de perto pelo corpo jurídico deste Sindicato.
Em tempo, informa que o Estado ainda se encontra dentro do prazo para comprovar o cumprimento da referida ordem judicial de suspensão dos aludidos descontos. Em caso de eventual descumprimento da ordem judicial, será ingressando com as medidas jurídicas cabíveis, dentre a qual se encontra o pedido de prisão do presidente do (MT-PREV) por crime de desobediência.
Deste modo a diretoria do Sindspen pede paciência e compreensão de todos os filiados, pois o jurídico está atento e monitorando diariamente o presente caso.
