Esse projeto é de extrema relevância para o Sistema Penitenciário, isso porquê representa mais uma estratégia de enfrentamento ao Crime organizado que disputa espaço com o próprio Estado de Mato Grosso.
Na luta contra o poder paralelo e pela segurança da sociedade Mato-grossense o Deputado Estadual João Batista tem destacado cada vez mais o sistema Penitenciário como uma importante Arena onde o crime organizado, se aproveitando do sucateamento e da falta de condições materiais e estruturais, busca forças para o seu crescimento e enraizamento no Estado de Mato Grosso. Sendo assim, coloca por consequência a sociedade em risco. Vê-se pois, que essa realidade assombra todos os Estados Brasileiros.
É importante pontuar inicialmente que Batista é militante na luta pelos direitos dos Servidores Penitenciário ha mais de 10 anos, quando iniciou a sua carreira sindical e assim junto com a categoria têm conquistado importantes vitórias. Essa situação coloca João Batista em vantagem na luta por uma sociedade mais segura, pois é conhecedor das estratégias que os criminosos utilizam. Diante disso João Batista acredita que o Estado deve dar a resposta a altura, atacando o calcanhar de Aquiles das facções. “Acreditamos que estamos no caminho certo, pois o Estado têm respondido a altura, exemplo disso são as operações arquitetadas por servidores do Sistema Penitenciário que foram endossadas pelas forças de segurança e têm encontrado excelentes resultados, conseguindo, por exemplo, desmantelar as ações de bandidos que atacam a sociedade de dentro das Unidades Penais. Eu como parlamentar não medirei esforços para contribuir e viabilizar essa Luta.” Declarou o Deputado.
O Projeto de Lei 177/2019 dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das Unidades Penais do Estado de Mato Grosso e o plano de mitigação de riscos contra o crime organizado, criando a Área de Segurança Penitenciária Estadual(ASPE), que abrange a área externa ao estabelecimento penal, definida a partir de seu muro, até o limite de 100 (cem) metros. Além disso o PL estabelece regras para os proprietários de imóveis na região que deverão manter suas propriedades limpas e iluminadas, bem como proíbe a edificação de imóveis que dificultem ou interfiram na segurança das unidades.
Outro ponto importante é a proibição de atividade econômica, tais como comércios de mercadorias no entorno das Unidades Penais, além disso, autoriza o patrulhamento da ASPE por Agentes Penitenciários, em especial os grupos especializados. Além disso o PL confere maior autonomia para a direção das unidades no sentido de tomar alguma medida de restrição, como bloqueio de vias, caso haja necessidade.
Com a aprovação do Projeto de Lei do Deputado João Batista, o Estado poderá expandir para as outras unidades o modelo hoje adotado pela Penitenciária Central, a retirada de tomadas das celas, pois diante da fragilidade referente a falta de equipamentos suficientes para se fazer uma fiscalização precisa colabora para a entrada de aparelhos celulares nas unidades.
De acordo com o Deputado mesmo com a fiscalização por parte dos Agentes Penitenciários, essa medida é necessária, pois a existência de tomadas de energia nas celas dos estabelecimentos penais possibilita o carregamento dos celulares, favorecendo a comunicação dos presos (alguns inclusive, chefes do crime organizado), com outras pessoas, bem como, criminosos que ainda se encontram em liberdade, planejando ataques, roubos e aplicando diversos golpes na sociedade, muitos deles executados com perfeição. “A ausência de detectores e bloqueadores de celulares facilita à entrada ilegal e a utilização dos aparelhos pela população carcerária, mesmo sendo tomadas medidas de fiscalização por parte dos Agentes Penitenciários a fim de evitar que tal prática seja efetivada”. destaca o Parlamentar.
O Projeto de Lei agora segue para a Redação final e após para a sanção do Governador.
A Presidente do Sindspen em substituição, Jacira Maria da Costa, afirma que esse PL é muito importante para a segurança das unidades, dos nossos servidores e da sociedade de forma Geral. “João Batista, está de parabéns e reafirma mais uma vez o compromisso que tem com a nossa categoria”.