A presidente em substituição do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) e representantes da Comissão de Valorização da Carreira dos Agentes Penitenciários do Sindspen-MT se reuniram no gabinete do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, na manhã desta quarta feira (23).
A reunião teve como objetivo informar quanto às ações que estavam sendo feitas pela comissão e solicitar o apoio do secretário na intermediação com o Governador Mauro Mendes a fim de incluir a Valorização da Carreira do Agente Penitenciário no calendário de ações do governo. O Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, que também é Agente Penitenciário tem demonstrado boa vontade em auxiliar na proposta de valorização da Profissão.
A Presidente do Sindspen, Jacira Maria da Costa, explanou quanto à evolução da categoria desde a criação da lei 7557/2001 que previa 06 (seis) atribuições à função do Agente Penitenciário e que a partir da criação da Lei 389/2010 as atribuições aumentaram para 18 (dezoito), já que ainda não está incluída a função de monitoramento eletrônico de PPL´s em regime de pena em meio aberto e semiaberto.
O Secretário reconheceu a importância da luta e frisou que o trabalho do Deputado Estadual João Batista será de estrita relevância, pois este é o representante da categoria na Assembleia Legislativa e com a capacidade de articulação com os demais para trilhar o caminho para alcançar os objetivos propostos.
Os representantes sindicais também destacaram a aprovação em primeiro turno da PEC/372 como passo de extrema importância para o reconhecimento da categoria num patamar de direitos, pois, na prática o Servidor Penitenciário já realiza de fato a função policial que finalmente está em vias da concretização do direito.
O Presidente da Comissão de Valorização da Carreira do Agente Penitenciário, Ahmenon, frisou que as ações da comissão de valorização do Sindspen-MT visa a atuação tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito Político. “Nós merecemos esse reconhecimento, pois na carreira da Segurança Pública somos os menos valorizados e constantemente sentimos o peso do avanço da criminalidade na pele e enfrentamos os embates com o crime organizado na custódia desses criminosos.”
O agente Penitenciário lembrou também que os AGEPEN’s enfrentam ataques e ameaças no cotidiano. Além disso, há também os casos em que os servidores são acometidos de doenças provenientes do ambiente de trabalho, tanto as infectocontagiosas a exemplo da Tuberculose, Hanseníase como também comprometem sua saúde mental. “Apesar disso, permanecemos firmes no nosso propósito e temos evitado que o caos se instale provocando tragédias a exemplo de outros Estados da Federação”.
Por outro lado, é importante salientar que “além do enfrentamento ao crescimento do crime organizado a categoria trabalha para ressocializar, exemplo disso, são todas as ações e projetos que partem dos servidores em benefício à sociedade.
Os representantes sindicais agraderam a receptividade demonstrada pelo Secretário e demonstram confiantes aos próximos passos a serem dados. “Estamos gratos pela forma que fomos recebidos pelo secretário, que demonstrou empatia com o pleito e nos deu algumas dicas para a realização do trabalho no âmbito político além de se comprometer em empenhar-se no agendamento de uma reunião com o governador, onde poderemos apresentar a nossa demanda”, enfatizou a Presidente.