Sindicato dos Servidores Penitenciário (Sindspen-MT) divulga os últimos informes da luta pela PEC 372/17 e da Votação para LDO na AL-MT.
Na tarde de terça-feira (01) foi realizado em Brasília mais um debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria as polícias penais federal, estadual e distrital, enquanto que na Assembleia Legislativa de Mato Grosso ocorreu a audiência pública, onde seria votada a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
A proposta que inclui na LDO é a reestruturação da Tabela dos Agentes Penitenciários, além de estabelecer a política de revisão geral anual de remuneração dos servidores. A projeto é de autoria do deputado estadual João Batista que conseguiu juntar na terça-feira mais de 20 coautores que assinaram junto com ele. A proposta foi apreciada pelo deputado estadual Botelho que a encaminhou para CCJ a fim de analisar a constitucionalidade da proposta. Em vista disso a votação poderá ocorrer a qualquer momento na AL-MT.
Em Brasília com o apoio de Servidores Penitenciários do país o Presidente da Fenaspen, Fernando Assunção segue otimista, pois vários deputados declararam apoio, noentanto a votação foi estendida para a próxima semana. Dessa vez com prioridade para a PEC 372/2017.
A presidente em substituição do Sindspen, Jacira Maria parabeniza os servidores que estão acompanhando a luta e pede para que continuem mobilizados.
“Peço que os colegas continuem atentos aos chamados do Sindicato, tanto na luta em âmbito nacional quanto estadual. Nós estamos no caminho certo, temos duas vitórias para serem conquistadas antes do encerramento deste ano e antes mesmo das duas casas entrarem em recesso. Para que possamos terminar este ano tranquilos, e que possamos colher em 2020 esses frutos que estamos semeando”.
“Meus parabéns aos colegas que estão na frente da batalha em Brasília e aos guerreiros estão imbuídos nessa luta pela valorização da isonomia salarial dos agentes penitenciários como os PNS”, finaliza.
