Assessoria Sindspen-MT
Presidente do Sindspen, Jacira Maria da Costa
Como já havíamos previstos, o Governador Mauro Mendes (DEM), renovou o decreto de calamidade financeira baixado em 17 de janeiro deste ano, decreto esse que não foi aceito e nem reconhecido pelo Governo Federal, ficando claro que o governo pouco está se importando com os servidores, já que enquanto se segura nesse decreto de crise, ele não cumpre as promessas que em toda sua campanha politica prometeu, onde uma delas era valorizar o servidor público.
Para Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa, essa renovação é mais um tiro no pé, desferido contra a sociedade e os servidores públicos, já que afeta diretamente as pautas de lutas e reivindicações e também as politicas públicas de melhorias que o próprio governador, Mauro Mendes defendeu e usou em seu discurso como ponto negativo ao se referir aos outros gestores.
“Esse decreto vai sacrificar diretamente o servidor, pois já se passaram seis meses e o governador não mostrou para o que veio, nem começou a cumprir as promessas de campanha, o que ele faz e muito bem é perseguir servidor público, aliás, servidores do executivo, pois os servidores de outros poderes estão nadando de braçada e mais uma vez estamos sendo sacrificados, moídos e perseguidos, simplesmente ignorados pelo governador”, frisa a presidente do Sindspen.
Jacira pontua que os servidores do sistema penitenciário se sentem esquecidos e largados as traças, o secretário de segurança faz descaso, e não entende que o sispen precisa de investimento, de segurança e de mais efetivo, pois os servidores que se sentem ameaçados por facções criminosas e precisam urgentemente de garantias e condições financeiras para manterem a sua segurança e de sua família, tendo em vista que Mato Grosso está em 22º lugar no quesito pior salário, perdendo apenas para São Paulo, Alagoas, Espirito Santo, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Piauí.
Somente no sistema penitenciário temos mais de 800 classificados no concurso de 2016, pessoas que estão aptas para serem nomeadas, que já investiram dinheiro e até o momento não tem expectativa de serem convocadas, “O que vemos é operação em cima de operação, novos clientes chegando para as unidades prisionais e nada de aumento de efetivo e abertura de unidades, onde vamos parar, como nossos servidores vão desenvolver suas atividades com segurança se falta apoio, os gestores precisam entender estamos entrando faz tempo em um colapso e se coisas piores vierem a acontecer a culpa não será dos servidores e sim da gestão que ai está que não está fazendo o dever de casa”, finaliza Jacira.
Sobre o decreto
Entre as medidas que o decretou possibilitou, esteve a suspensão do pagamento de horas extras, exceto aos profissionais das áreas de segurança e saúde; suspensão da tramitação de processos para a reestruturação e revisão de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que impliquem em aumento da despesa de pessoal; e suspensão da concessão de licença-prêmio que implique em contratação temporária de substituto.
Além disso, proibiu assinatura de novos contratos de custeio que impliquem em acréscimo de despesa; aditamento dos contratos de locação de imóveis e de veículos que aumentem a despesa; e aquisição de imóveis e de veículos, salvo para substituição de veículos alugados, desde que comprovada vantagem da locação. “A única coisa que ele (governador) tem feito e muito bem é perseguir servidor público, aliás, servidores do executivo, pois os servidores de outros poderes estão nadando de braçada”, frisa a presidente do Sindspen.