Em assembleia na tarde desta sexta-feira (12), os servidores do sistema penitenciários do Mato Grosso decidiram aprovar em caráter de urgência as 10 medidas emergenciais de segurança, elaboradas por uma comissão de servidores, durante o último protesto de 72 horas.
Assessoria Sindspen-MT
Diretores da sede e subsedes presentes, Gonçalves de Cáceres, Jacilene Terra de Rondonópolis, Luana de Pontes Lacerda, Pessoa de Sinop, Parizi representando Juina e Silvio de Várzea-Grande.
O Protesto teve inicio no dia 06 de julho e as atividades como o atendimento a advogados e os oficiais de Justiça, além da escolta judicial entre as unidades prisionais foram paralisadas, por três dias em luto pelo homicídio do agente penitenciário, Élison Douglas em Lucas do Rio Verde-MT. Após o fim do protesto, as medidas que foram elaboradas por uma comissão, foram encaminhadas para ao secretário de Segurança Pública (Sesp-MT), Alexandre Bustamante que na tarde de hoje (12) foi devolvida, porém assinada pelo superintendente de Gestão Penitenciária, Emanoel Flores, deixando claro que o secretário pouco está preocupado com as pautas da categoria.
Assessoria Sindspen-MT
Assembleia Geral Extraordinária, votação das medidas de segurança
A resposta da secretaria é para que os servidores atuem dentro do Procedimento Operacional padrão (POP). Diante da resposta, como encaminhamento a assembleia decidiu que a comissão irá implementar algumas alterações no POP visando atender os requisitos propostos pela assembleia.
A primeira reunião da comissão instituída será realizada no dia 22 de julho.
Ao todo, dez medidas foram votadas e aprovadas com algumas ressalvas pelos servidores presentes e vários encaminhamentos também foram apresentadas e colocadas em votação e vão ser utilizados pela comissão.
Durante a assembleia, os servidores, por meio das suas falas expressaram um sentimento de desvalorização e desprestigio da categoria pelo então secretário, que até o momento não mostrou a que veio e tem tratado as pautas do sistema penitenciário com total descaso, inclusive não atendendo a solicitação de transferências para outras unidades mais seguras de servidores que estão na lista das facções para serem executados, o que foi considerado como incoerência.
Assessoria Sindspen-MT
Apresentação de encaminhamento
Em várias falas, os presentes frisaram que a ordem para matar o agente veio de dentro da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso (PCE), e por isso os servidores pedem respaldo da secretaria.
“O mínimo que a secretaria poderia fazer é transferir o servidor que estava como 01 da lista, vamos honrar o nosso colega que foi assassinado e acabar com essa farra das facções pra cima do agente penitenciário”, frisou um servidor.
Durante o encontro também foi sugerido que o sindicato realizasse uma pesquisa ou enquete em suas redes sobre proposta para alteração do POP, o que até na segunda-feira estará disponível para que o servidor possa deixar a sua contribuição.
A presidente do Sindicato, Jacira Maria da Costa, afirmou que o movimento é consequência da “falta de vontade do Governo de Mato Grosso em solucionar as pautas da categoria, que estão paralisadas há muito tempo. O temor por novos ataques preocupa os servidores penitenciários, pois temos conhecimento de que pelo menos três agentes penitenciários foram encontrados em uma lista em celulares que estavam nas mãos de presos na unidade de Lucas, após o assassinato do agente Elison. A PM saiu da guarda, criou-se custódia, criou-se escolta, se aumentou funções, os agentes penitenciários ganharam super poderes, mas o efetivo não comporta tantas funções, pois estamos defasados e precisamos de efetivo”, pontua Jacira.
Entre as medidas emergenciais estão:
-Identificar os lideres envolvidos na execução do agente penitenciário Elison Douglas;
-Permitir entrada de alimentos conforme previsão do POP;
-Efetivar a proibição de entrada de dinheiro conforme o item 1.1.7
-Estabelecer prazo para que todos os agentes recebam cautela permanente de arma;
-Autorizar a entrada de duas visitas sendo uma por período;
-Rever quantidade de eletrodomésticos nas unidades;
-Retirar as tomadas internas das unidades penitenciárias;
-Instituir um Grupo de Fiscalização, na Estrutura Organizacional do sistema penitenciário;
-Apresentar relatório final da comissão especifica para estudo;
-Convocar os aprovados do cadastro reserva, ou implementar a jornada voluntária em caráter de urgência nas seguintes unidades: PCE, Penitenciária da Mata Grande, Penitenciaria de Agua Boa e Sinop, CDP de Lucas de Rio Verde , Juína e Tangará da Serra, Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis, sorriso e Alta Floresta e Centro de Custódia de Cuiabá.