Diante da possível renovação do decreto de calamidade, exposta pelos secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, ontem (08), onde afirmou que o Executivo avalia a possibilidade de reeditar o decreto de calamidade financeira baixado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em 17 de janeiro deste ano, a presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa, afirma que isso é querer sacrificar o servidor, pois já se passaram seis meses e os servidores aguardam respostas e que já não suportam mais tanta enrolação, em especial os servidores do sistema penitenciário que se sentem ameaçados por facções criminosas e precisam urgentemente de garantias e condições financeiras para manterem a sua segurança e de sua família, tendo em vista que Mato Grosso está em 22º lugar no quesito pior salário, perdendo apenas para São Paulo, Alagoas, Espirito Santo, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Piauí e também a convocação de efetivo para garantir a segurança nas unidades prisionais.
Para Jacira, caso isso se torne realidade e esse decreto seja prorrogado, será mais um tiro contra a sociedade e os servidores públicos, já que afeta diretamente as pautas de lutas e reivindicações e também as politicas públicas de melhorias que o próprio governador, Mauro Mendes em época de campanha defendeu e usou em seu discurso como ponto negativo ao se referir aos outros gestores.
A presidente aponta que após seis meses de governo, até o presente momento nada ou quase nada foi cumprido e os servidores públicos e a sociedade mais uma vez estão sendo prejudicados, pois deram um voto de confiança. “A única coisa que ele tem feito e muito bem é perseguir servidor público, aliás, servidores do executivo, pois os servidores de outros poderes estão nadando de braçada e mais uma vez estamos sendo sacrificados, moídos e perseguidos, simplesmente ignorados pelo governador”, frisa a presidente do Sindspen.
Sobre o decreto
Entre as medidas que o decretou possibilitou, esteve a suspensão do pagamento de horas extras, exceto aos profissionais das áreas de segurança e saúde; suspensão da tramitação de processos para a reestruturação e revisão de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que impliquem em aumento da despesa de pessoal; e suspensão da concessão de licença-prêmio que implique em contratação temporária de substituto. Além disso, proibiu assinatura de novos contratos de custeio que impliquem em acréscimo de despesa; aditamento dos contratos de locação de imóveis e de veículos que aumentem a despesa; e aquisição de imóveis e de veículos, salvo para substituição de veículos alugados, desde que comprovada vantagem da locação.