Com uma fala bastante incisiva e apropriada que levou os presentes aos aplausos, a Presidente em substituição do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa, ocupou a tribuna durante a Audiência Pública que debateu o fechamento de unidades penais em Mato Grosso no auditório Milton Figueiredo, onde abordou algumas das muitas questões que afligem os servidores e que considera como ataques ao sistema penitenciário, como a junção das secretarias, decreto de regulamentação das cantinas e agora o fechamento da cadeia de Aripuanã.
Presidente do Sindspen-MT, Jacira Maria da Costa Silva.
Conforme a presidente são vários ataques aos servidores, que na maioria das vezes se desdobram para manter a ordem e a disciplina dentro das unidades penais por todo Estado, trabalhadores que se dedicam além da sua obrigação para cumprir as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP) e que em contrapartida não estão sendo reconhecidos pelo governo.
A audiência foi requerida pela Comissão de Direitos Humanos‚ Cidadania e Amparo à Criança‚ ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa, que tem como presidente da comissão o deputado João Batista (PROS). Além da presidente do Sindspen-MT, esteve presente o presidente da Comissão de Segurança Pública‚ Elizeu Nascimento (DC), o juiz de Direito Renato Costa Filho‚ titular da Comarca de Aripuanã – onde o governo fechou recentemente a primeira cadeia e transferiu os presos para Juína -; o prefeito daquela cidade‚ Jonas Canarinho (PR)‚ o secretário-adjunto de Administração Penitenciária‚ Emanoel Alves Flores; o presidente da comissão de Direito Penal da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil‚ Leonardo Nunes e o deputado Wilson Santos (PSDB).
Representado o governo , o secretário-adjunto de Administração Penitenciária‚ Emanoel Alves Flores‚ informou que a medida de desativação da cadeia pública de Aripuanã foi resultado da decisão liminar em ação civil pública que tramitação na Comarca de Juína-MT‚ a qual determina a nomeação de 18 agentes penitenciários‚ um enfermeiro e um médico para o Centro de Detenção Provisória daquela unidade.
De acordo com a Sesp/MT‚ a ação adotada pelo governador‚ é justificada dada a situação econômico-financeira do Estado. “A nomeação de servidores encontra-se vedada pelos decretos números 7 e 8‚ de 17 de janeiro de 2019‚ que tratam de medidas visando o equilíbrio das contas públicas‚ diante da situação de calamidade financeira”‚ justificou Alves das Flores.
Aprovados do ùltimo concurso.
Jacira pontuou a grande participação dos aprovados no último concurso público para a carreira entre eles agente penitenciário e PNS, que ainda aguardam nomeação pelo governo estadual e dos representantes da Associação dos Servidores da PCE, Aspec que na oportunidade manifestaram contra o decreto 103, que trata da prestação de assistência material de produtos permitidos e não fornecidos pelo sistema penitenciário.
Diretor do Sindspen-MT, Arthur Rodrigues,, srvidora Jemima Camargo e os diretores das Aspec, Matheus Noronha e Windson Max.
“A Luta Continua, não podemos aceitar retrocessos no sistema penitenciário”, finaliza Jacira.
Anexos
Presidente do Sindspen-MT, Jacira Maria da Costa
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