O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, SINDSPEN/MT, por meio de sua representante legal, que abaixo subscreve, vem a público MANIFESTAR Apoio e Solidariedade aos 15 (quinze) Servidores Penitenciários que assinaram e encaminharam documento informando contrariedade sobre a Desativação da Cadeia Pública de Aripuanã/MT, conforme Of. Nº 1.090/2019/SAAP/SESP, de 25 de Abril de 2019, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Ferreira da Silva – Corregedor Geral da Justiça de Mato Grosso.
Fazemos jus ao manifesto emanado pelos Servidores Penitenciários da unidade de Aripuanã, que conhecem as peculiaridades locais, como discorrem a seguir:
1º – O município de Aripuanã/MT foi acometido com a migração de muitas pessoas desconhecidas, muitas na expectativa de prosperidade com o garimpo e outras advindas por intermédio da empresa de extração de minérios NEXA (e várias outras empresas terceirizadas que estão se estabelecendo na comarca), que tem expectativa de instalar-se no município por cerca de 15 anos, o que pode ser confirmado através do site: www.projetoaripuana.com.br.
2º – É esperado em Aripuanã/MT a chegada de mais de 1.800 trabalhadores, sendo que no garimpo, já existe, uma média de 2.000 pessoas acampadas (conforme publicação de sites locais).
3º – É preciso considerar então:
I – O significativo aumento populacional em Aripuanã, que, consequentemente, surtirá no aumento de questões sociais, como a violência;
II – A instalação da mineradora;
III – A exploração do garimpo ilegal;
IV – A falta de vinculação dos servidores com a cidade de Juína.
4º – O impacto que a mudança de cidade significará na vida financeira e emocional de cada servidor, vez que em Aripuanã, a grande maioria, é morador antigo da cidade, trabalha na cadeia há cerca de 8/13 anos, reside em casa própria, próximo a familiares, filhos, e tem sua vida estabelecida, planejada financeira e emocionalmente, tanto que escolheu essa cidade para morar e trabalhar.
5º – A capacidade do Centro de Detenção Provisória de Juína é para 153 recuperandos, e, na presente data, 02/05/2019, encontra-se 218 pessoas privadas de liberdade, que já representa uma superlotação que se agravará com o recebimento dos recuperandos de Aripuanã.
6º – Os Agentes Penitenciários, em escolta até Colniza ou Juína, trafegam em estrada de terra, em más condições, onde enfrentam períodos de muita poeira e de atoleiros, que só sai puxado por trator.
Diante do breve exposto, é indubitável prever que surtirá em prejuízo para a cidade à inexistência de uma Cadeia Pública. Do mesmo modo, é injustificável prejudicar o município com o fechamento da unidade prisional, para resolver uma problemática do Centro de Detenção Provisória de Juína e causada pela própria administração pública.
O fluxo de pessoas em Aripuanã está crescendo de forma descontrolada e junto com o aumento populacional, também vem preocupações em relação à Segurança Pública, como por exemplo: a cidade está com índices alarmantes de roubo, tráfico, invasão a residências, roubos de motocicletas, assaltos a carro, episódios que antes ocorriam esporadicamente agora são vivenciados diariamente.
A sociedade nota uma “instabilidade” na Segurança Pública em Aripuanã/MT, onde a Polícia Civil e Militar trabalham com efetivo e viaturas insuficientes e, neste momento, cogitar o desativamento da Unidade Prisional, seria um desacerto.
Ademais, com a contrapartida de órgãos como o Ministério Público e o Conselho da Comunidade, a Cadeia Pública está dando andamento em 02 (dois) Projetos inovadores: o da Construção de uma Sala de Aula para alfabetização/escolarização dos recuperandos e a Fábrica de Blocos de cimentos que atenderá tanto a unidade, quanto espaços públicos, como feiras municipais, campos de futebol, escolas, e outros, através de parceria com a Prefeitura Municipal.
Portanto, reconhecemos que existe a necessidade de maior efetivo na unidade de Juína, no entanto, há outras maneiras de atingir o efetivo ideal, sem desativar outra unidade e é conveniente que seja feito melhor estudo para permanência da Cadeia Pública de Aripuanã/MT ou qualquer outra e levando em conta a opinião dos servidores e autoridades locais.
Jacira Maria da Costa Silva
Presidente, em substituição, do SINDSPEN/MT