A Presidente em substituição, Jacira Maria da Costa e o Diretor Conselheiro, Lucivaldo Vieira do Sindicato dos Servidores penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), participaram de uma reunião na tarde de ontem (02) com o Presidente do Tribunal de Justiça do Trabalho (TJ-MT), desembargador Carlos Alberto, desembargador Orlando Perri e o Juiz da Execução Penal de Cuiabá Geraldo Fidélis.
Em pauta, assuntos de extrema importância tanto para o funcionamento das unidades penais por todo Estado, como a falta de efetivo/custódia e a situação dos servidores que ingressaram no sistema penitenciário em 2009 por ordem judicial que hoje estão aguardando análise do juiz.
Aos desembargadores, os diretores explanaram que essa falta se dá desde a saída da Policia Militar das unidades penais em 2013, quando então houve a mudança da lei 389 que reestruturou , para que todas as atividades fossem realizadas por servidores de carreira, inclusive a função de escolta e direção das unidades.
“Nessa época com o mesmo efetivo vigente, o servidor penitenciário teve que ser distribuído para os cargos que antes eram ocupados por contratos. Mesmo com os concursos que já houve inclusive o que está em andamento é insuficiente, não supre a demanda. No momento precisamos que tenha efetivo, principalmente na área técnica para que possa estar dando andamento na finalidade da pena que é a reinclusão e reinserção social do apenado” frisa Jacira.
Conforme Jacira, a falta de efetivo é visível a todos, a nomeação de 200 servidores do concurso de 2016, só minimizou a situação de pouquíssimas unidades, sendo grave a situação em Juína, Agua Boa, Sinop, Alta Floresta, Nova Mutum, Sorriso, Cáceres, Peixoto de Azevedo, Lucas, Tangará da Serra e outras que aqui não foram citadas.
Em visita pelas unidades penais da capital e do interior, a presidente disse aos presentes que tem esbarrado em outra situação, a questão da custódia, “muitos são os servidores que reclamam do conflito nesse momento, com a PJC e a PM, sob com quem o detido deve permanecer e quem deve apresentar ao Juiz de custódia. Essa também é uma situação que precisamos normatizar”. Como encaminhamento da reunião, Jacira pontua que será elaborado um documento para o presidente do TJ, para que ele possa manifestar de forma oficial sobre os assuntos apresentados.
Sobre os servidores do concurso de 2009 que ingressaram com ao sistema com ordem Judicial e que estão sob judice, Jacira pontua que todos os processos vão ser levados para o núcleo de conciliação e mediação do TJ, visando buscar resolver a situação através da recomposição judicial, sendo também uma orientação do desembargador que o sindicato procure a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que houvesse manifestação por petição, sobre a possiblidade de acordo.