Após três meses da gestão Mauro Mendes (DEM), a presidente, em substituição, do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa, pontua que assim como a gestão passada a atual tem deixado o sistema penitenciário em total abandono, de governo a governo o sindicato tem buscado manter diálogo com a gestão, porém não tem tido sucesso na resposta as solicitações como, pedido de agenda para tratar dos problemas referentes a essa situação.
Um exemplo bem antigo/atual desses problemas é a do Centro de Detenção Provisória de Juína-MT (distante 733 km de Cuiabá), onde na tarde de ontem (29), o Promotor de Justiça da cidade, Marcelo Linhares Ferreira pediu o afastamento do Secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, como meio de responsabilizar o Estado pelo abandono da referida unidade penal. Conforme Jacira, a situação de Juína gerou uma ação civil pública cujos pedidos foram acatados pelo Tribunal de Justiça (TJ) e obrigava o Estado a contratar um médico, um enfermeiro e 18 agentes penitenciários para conter uma epidemia de hanseníase no CDP. Um terço dos presos do estabelecimento prisional está com a doença, só que o ordem não foi cumprida. “O Estado vem descumprindo decisões de vários municípios que entraram com ação, e nossa assessoria jurídica vem acompanhando todos os processos. No caso de Juína houve ganho de causa em 2018 e para nossa surpresa, o Ministério Público atua cumprindo seu papel e nos enche de esperança que a sentença seja executada.
“Também estamos tentando agenda, mas além dele não nos atender, não dá sequer resposta para aos diversos problemas do sistema penitenciário”.
Em nota o Promotor fala que o Governo do Estado ignorou a determinação judicial proferida no último trimestre de 2018. No texto do novo pedido, ele afirma que a gestão Mauro Mendes somente apresenta “desculpas inaceitáveis e meramente protelatórias”, pois não cumpre as obrigações judiciais simplesmente porque não quer, caso contrário, o secretário Bustamante já haveria solicitado termo de ajustamento de conduta ou teria enviado força tarefa ou celebrado convênios com a municipalidade ou, ainda, contratado o médico em caráter emergencial e nomeado a próxima da lista para enfermeira.
A Presidente frisa que a sensação é de profundo abandono e pontua que o ex- governador Pedro Taques (PSDB), não atendeu as pautas apresentadas em sua gestão, principalmente no quesito efetivo e o TAC, que resultou na nomeação de 200 servidores, só minimizou a situação de pouquíssimas unidades, sendo grave a situação de falta de efetivo em Juína, Agua Boa, Sinop, Alta Floresta, Nova Mutum, Sorriso, Cáceres, Peixoto de Azevedo, Lucas, Tangará da Serra e outras.
“O atual secretário está fazendo o mesmo que os outros anteriores: Não dá atenção ou permite que o sindicato opine sobre o sistema penitenciário”.Em visita pelas unidades penais do interior a presidente disse que tem orientado aos gestores que busquem aliados dentro do município como, Promotoria, Juizado, Defensoria Pública, OAB e outras autoridades, que impetrem com ação pedindo efetivo, pois cada unidade tem sua pelicularidade. “Quando falamos em reintegração e reinclusão a sociedade, sem o efetivo necessário é impossível cumprir essa meta estabelecida pela Lei de Execução Penal (LEP). Enquanto sindicato temos feito a nossa parte desde a luta pela realização do concurso em 2016, bem como a convocação do restante dos aprovados. “A organização do concurso para suprir a falta de efetivo é resultado da luta do sindicato e vem de longa data, mas infelizmente os governos preferem ignorar às necessidades do sistema penitenciário e nos tratam com desprezo velado.
Parabenizo a postura do promotor, que ingressou com essa ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra Mato Grosso, “com a finalidade de compelir o requerido a providenciar os profissionais para a unidade. Congratulamos com a postura do promotor, ele sim, tem se mostrado sensível a necessidade de segurança por parte da sociedade e também das condições de trabalho dos servidores, que carregam o sistema nas costas e sofrem com o mesmo abandono aplicado às pessoas privadas de liberdade”, pontuou Jacira.