Sindspen realiza assembleia com importantes participações de sindicalistas, Gestor Governamental e membros do Fórum Sindical que colaboraram com informações sobre o momento de caçada aos Servidores Públicos e fusão da Sejudh e Sesp. Também teve a presença do deputado estadual, João Batista.Ocorreu na tarde de hoje (11), mais uma assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), com a participação de representantes do Fórum Sindical, Gestor da Sejudh e também a presença do deputado estadual e sindicalista, João Batista (PROS), que representa a categoria penitenciária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
No inicio da assembleia, a presidente em substituição do Sindspen, Jacira Maria da Costa, fez uma explanação sobre o impacto das decisões do governo, dentro do que tá posto dentro da lei aprovada e disse que da forma que está colocado, os servidores vão ser impactados negativamente e que a categoria precisa se unir, permanecer junta para que não haja desmonte dos direitos dos trabalhadores. “O Decreto de calamidade que suspende o direito a promoção e progressão por 180 dias, sendo prorrogável por mais 180 dias em progressões e promoções, concursos, entre outros direitos dos servidores. O que nos sobrou é só protestar, nos unirmos para que isso nos afete o mínimo possível. Precisamos ser resistentes e atentos ao chamamento para a luta, não desanimar”, pontuou Jacira.
A assembleia contou com a presença de importantes sindicalistas que estão à frente das lutas contra o pacote de maldades que o governo apresentou assim que assumiu a gestão, como o sindicalista, Antônio Wagner, diretor jurídico do Sinpaig, que fez uma excelente fala sobre o trabalho que vem desenvolvendo em busca de fiscalização do gasto com o dinheiro e implantação do Observatório Social, trouxe dados importantes sobre a previdência e frisou que é momento de resistir, de não perder a instabilidade, de não perder o direito de fazer o que é certo, de se posicionar.
“As insatisfações tem que ser expressas nas ruas, não ligando no sindicato, mais sim participando das mobilizações”, frisou. Já a sindicalista Marisa Beatriz , representante da Federação Mato-grossense dos Servidores Públicos, também presente, disse que os aposentados são aposentados, mais inativos não são, e que vão estar nessa luta fechando o cerco contra o governado. Um dos pontos mais esperados do encontro, foi Sobre a Sesp fundir a Sejudh. Para explanar sobre o assunto, Bernardo, que é Gestor Governamental, foi convidado para participar do encontro e fez uma fala bastante esclarecedora, ele disse que a integração é um problema, a Sesp e o Sispen são diferentes e frisou que se hoje é difícil o sistema ser ouvido, com a junção será muito mais. “Escolham o sistema de autarquia bem desenhada que de conta e de estruturas necessárias para o bom desenvolvimento do trabalho, aonde tenha direito de definir o PPA, o remanejamento orçamentário. A absolvição pela Sesp, trará muitos problemas, sendo o primeiro a forma como será tramitado o processo, será uma regressão”, frisou.
O assessor jurídico do Sindspen,Carlos Frederick, Falou sobre as medidas contra o RGA e frisou que existe sim incoerências, e que a lei complementar 101, lei de responsabilidade fiscal garante o reajuste. ¨E vedado aumento de despesas, porem o Reajuste não se trata de aumento de despesa já que ele é um equiparamento do poder de compra do servidor. A revisão se remete e três pontos: Geral , anual e sem distinção de índices, o que se aplica a uma categoria tem que se aplicar a todos, estamos com duas demandas para garantir esse direito aos servidores, uma via justiça e a outra via Supremo Tribunal Federal”, pontuou.
Joao Batista (Pros), disse que não irá indicar cargo no governo, porque se fizer isso ela não irá ter como brigar pelos direitos que estão tentando retirar dos servidores, ficaria refém. “precisamos nos manter independente e vamos cumprir com que prometemos a categoria na época da campanha”, por isso não vamos trocar favores. Batista salientou que quanto a pauta do Decimo terceiro, o governo. Manterá o escalonamento dos ativos e inativos.
Após as falas, Jacira abriu para os servidores, dentre eles os agentes penitenciários, Cassia e Ahmenon e ambos solicitaram ao deputado que apresentasse um projeto de lei onde oferecesse cuidados psicológicos aos servidores do sistema penitenciário e outro auxilio alimentação, Batista frisou que as pautas do sistema penitenciário são suas prioridades e que terá um olhar especial para a categoria, já que é um servidor de carreira.Após todas as falas, a presidente em substituição colocou os encaminhamentos em votação, que ficou da seguinte forma: -Os servidores vão participar da movimento amanhã (12), a partir das 13hs em frente ao Tribunal de Justiça.-Retirar a palavra estado de greve permanente das convocações e Ata.-Sobre a estrutura da carreira, foi escolhido o sistema de autarquia por unanimidade.
Sem nada mais a ser tratado, Jacira agradeceu a todos os servidores presentes, aos do interior, que sempre atendem as convocações. “Quero deixar bem tranquilo que vamos lutar pela categoria, são 13 anos de lutas e se não assumimos antes é porque tínhamos um representante forte, peço um voto de confiança e a minha dedicação para os próximos anos, podem contar com a minha garra e determinação”, finalizou Jacira