Conforme deliberação da categoria em assembleia realizada no dia 05 de julho, os servidores penitenciários se reuniram na tarde de hoje (24.07) em nova assembleia para deliberar quanto às estratégias que serão adotadas, tendo em vista o andamento do termo de ajustamento de conduta estabelecido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Esse TAC foi à saída encontrada para tentar sanar alguns problemas do Sistema Penitenciário, que foram preteridos no Governo Taques.
“Destacamos que hoje nos encontramos nessa situação por escolhas infelizes por parte da Gestão, uma vez que esta não enxergou o Sistema Penitenciário como peça fundamental que é para a Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, pontuou a Diretora de Imprensa, Divulgação e Mobilização, Josi Muniz”.
Diante disso, agora a categoria conta com o Ministério Público para resolver questões como a deficiência de efetivo nas unidades penais do Estado e também o reajuste do adicional de insalubridade do servidor que está há cinco anos sem correção.
Durante assembleia foi informado que no dia 12 de julho o Presidente em Substituição Amaury esteve em reunião com o Promotor de Justiça Célio Wilson, a fim de apontar a urgência quanto a resolução referente à conclusão do TAC, principalmente referente ao chamamento dos profissionais classificados no último Certame.
“Após o chamamento os profissionais têm prazo para tomar posse e ainda têm o curso de formação que é demorado, pra só então entrarem em efetivo exercício, no entanto não podemos mais esperar, Salientou o Presidente Interino do Sindspen/MT, Amaury Paixão”.
Na assembleia realizada hoje a categoria recebeu as seguintes informações:
Que o termo de ajustamento de conduta (TAC) já passou pela Sejudh e foi encaminhado para Procuradoria Geral do Estado (PGE), que remeterá o documento ao Ministério Público Estadual (MPE), que por sua vez marcará a data para assinatura do TAC.
Referente ao reajuste do adicional de insalubridade foi informado que os cálculos foram concluídos pela PGE, no entanto a Diretoria do Sindspen/MT agendou uma reunião com a Procuradora Geral para se inteirar quanto os termos jurídicos – legais e demais informações.
Ficou deliberado pela categoria que permanecerão em estado de assembleia permanente com indicativo de paralisação. Isso significa que estabeleceram um prazo de dez dias para conclusão do TAC, podendo assim em protesto paralisar as suas atividades em nova assembleia marcada para 07 de agosto.