A nova Instrução Normativa Nº 02/2018/SINDSPEN/MT dispõe sobre o complemento das normas exaradas na Instrução Normativa Nº 01 e que serão mantidas durante ás 72 horas de PROTESTO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Considerando ás dúvidas surgidas na categoria dos Servidores Penitenciários em relação ao PROTESTO, que iniciará ás 00:01h do dia 25/05/18, sexta -feira com término ás 00:00h do dia 27/05/18, domingo, sendo que caberá a Diretoria do Sindicato fazer as alterações necessárias de forma clara e transparente, ao entendimento comum.
I – PROCEDIMENTOS GERAIS
NÃO FUNCIONA DURANTE O PROTESTO:
– NÃO HAVERÁ atendimento aos advogados;
– NÃO HAVERÁ atendimento aos Oficiais de Justiça, salvo Alvará e Mandado de Prisão de réu preso;
– NÃO HAVERÁ visita;
– NÃO HAVERÁ assistências penais (Educacionais, Laborativas e Religiosas);
– NÃO HAVERÁ atendimento a Pauta da Justiça;
– NÃO HAVERÁ atendimento a saúde, exceto urgência e emergência, como hemodiálise e outras avaliadas pelo médico ou equipe de saúde ou que tenha atendimento contínuo;
– NÃO HAVERÁ recebimento de presos.
FUNCIONA DURANTE O PROTESTO:
– Alvará de Soltura;
– Entrega de Alimentação;
– Entrega de Medicamento de uso contínuo;
– Ronda, guarita e vigilância;
– Audiência admonitória;
– Recebimento de presos de outros Estados.
II – INFORMAÇÕES ADICIONAIS