Diante da decisão da categoria dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso de realizar uma manifestação de 72 horas como forma de repúdio ao Governo do Estado pelo não cumprimento de uma pauta de negociação que se arrasta desde o ano 2015, a Secretaria de Justiça Direitos Humanos acelerou a publicação de diversas portarias em que abre sindicância contra servidores que participaram de manifestações passadas. De acordo com o Presidente do Sindspen-MT, João Batista essa atitude da Sejudh é uma forma de coibir os servidores para que os mesmos se sintam constrangidos em lutar por aquilo que é de direito.
Pode-se dizer que esta é claramente uma atitude antidemocrática por parte da Gestão da Secretaria. Neste contexto, fica claro que o governo se utiliza da máquina pública para reprimir a categoria e tentar calar a nossa voz. O mais preocupante, contudo, é constatar que o Estado tenta responsabilizar o servidor pela sua própria incompetência, pois se foram deixadas de cumprir qualquer demanda foi por ausência de estrutura e de condições de segurança e meios de trabalho que são obrigação do Estado fornecer. Não é exagero afirmar que o Governo não assume a sua responsabilidade ou irresponsabilidade com o Sistema Penitenciário. Em todo esse processo, ocorreu um esforço enorme desse sindicato em alertar e prevenir as autoridades responsáveis quanto ao colapso do Sistema Penitenciário. Assim, preocupa o fato de que ao invés de buscar alternativas para atender as demandas do Sistema Penitenciário o governo se utilize de formas autocráticas para que a sujeira seja empurrada para debaixo do tapete.
“O governo desrespeita a decisão soberana e democrática da categoria em Assembleia, nós jamais iremos admitir atitudes antidemocráticas por parte do Governo ou de qualquer outra autoridade e que se utilize da máquina pública para humilhar os servidores obrigando-os a deixar de defender os seus direitos”, afirmou João Batista.
De acordo com Batista é necessário pontuar ainda, que “não podemos, no momento presente, esfriar a luta que ainda temos pela frente para barrar o retrocesso e avançarmos rumo à conquista dos objetivos da categoria, e temos que reconstruir rapidamente nossas forças abaladas pelo desgoverno e seguir lutando para não perder a guerra. Já sabemos que “é de batalhas que se vive a vida” e os servidores não fugirão desta luta!” declarou o Presidente.
A diretoria do Sindspen – MT informa que estará acompanhando, apoiando e dando toda a estrutura para que essa manifestação seja realizada, uma vez que é na democracia que reunimos condições para lutar. Por isso, temos que denunciar qualquer tipo de recuo democrático como o que estamos vendo no momento.
A defesa do movimento é a defesa da democracia e da livre manifestação e organização conforme prevê a Constituição Federal. Nesse sentido, repudiamos a atitude mesquinha da Sejudh-MT.
Confira no Link abaixo a publicação das portarias que instauram procedimento administrativo disciplinar contra servidores.
https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/15193/#/p:20/e:15193