Representantes classistas do sistema penitenciário, juntamente com o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação se reuniram em agosto de 2017 com chefes da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), para tratar da inclusão do calibre 9mm no rol de armas autorizadas à aquisição por agentes penitenciários.
Ficou definido na reunião que será editada uma nova portaria que inclui os agentes penitenciários nas mesmas atribuições concedidas aos outros integrantes das forças de Segurança Pública, de acordo com a atualização cometida nas Portarias 967 e 968, de 08 de agosto de 2017.
A categoria ainda não está inclusa no artigo 144 da Constituição Federal, mas pelo entendimento que os agentes penitenciários fazem parte dos servidores da Segurança Púbica, será usado o mesmo critério da Portaria 1286, de 21 de outubro, na época editada para atender a classe.
O Presidente do Sindspen – MT, João Batista parabeniza o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação pelo excelente trabalho que vem realizando, “O que tem Garantido várias conquistas para categoria, como essa da inclusão do calibre 9mm para aquisição dos os agentes penitenciários”, ressaltou.