De acordo com o Presidente João Batista uma das maiores falhas do Governo Pedro Taques foi quanto à política de Segurança Pública, uma vez que todos os investimentos feitos foram voltados para as polícias. Isto é Políticas de Segurança Pública que previu prender sem prever a custódia e manutenção das penas. João Batista afirma que o Sistema Penitenciário foi esquecido pelo Governo e denuncia que o segmento se encontra sucateado. O presidente afirma que o Governo não se atentou ao fato de que a pena tem uma finalidade que vai além da retirada do indivíduo do convívio social, ela tem também a finalidade de prepara-lo para o retorno e se não há investimento no Sistema Penitenciário fatalmente pode-se aferir que os investimentos feitos na polícia significam dinheiro jogado fora. “A polícia prende, só que em pouco tempo os criminosos retornam ao convívio social, pois, a justiça se vê obrigada a soltar, por falta de estrutura no sistema penitenciário que garanta o efetivo cumprimento da pena”, afirmou João Batista.
É importante pontuar que a superlotação carcerária está entre os problemas mais visíveis do sistema penitenciário, e este é um fator extremamente decisivo para o crescimento das organizações criminosas, que faz o recrutamento dos membros dentro das unidades de custódia. “Quando não há separação dos indivíduos de acordo com o que preceitua a Lei de Execuções Penais, submetendo um indivíduo preso, por exemplo, por delitos leves, ao convívio com membros de facções criminosas, o resultado é a formação de soldados para o crime organizado. Isso é decisivo para a inviabilização da ressocialização”. Argumentou o presidente.
O déficit de vagas disponíveis para comportar a população carcerária do Estado de Mato Grosso é de quase 100% de sua capacidade máxima, posto que o Estado tem aproximadamente 11.500 (onze mil e quinhentos) custodiados no regime fechado e em torno de 4.000 (quatro mil) presos usando tornozeleira eletrônica para uma capacidade máxima de 6.400 (seis mil e quatrocentas) vagas. “Esse déficit só não é maior porque o Estado está utilizando tornozeleiras eletrônicas como se fosse vaga de presídio, no entanto, deixa a custódia a cargo da sociedade”. Denuncia Batista.
Esses dados revelam muito mais do que simplesmente superlotação de presídios. Eles são suficientes para aferir o que gera o caos para a sociedade em termos de segurança pública, isso significa quase que um investimento do próprio governo no crime organizado. “É como se a polícia ao prender fizesse o recrutamento de novos membros das facções criminosas para o treinamento em campo dentro das unidades prisionais do Estado.”
A superlotação influencia em tudo, além do problema das organizações criminosas esbarramos em outras adversidades, como a questão de saúde pública do custodiado e seus familiares, do servidor que presta serviços dentro das unidades e da própria sociedade. “A proliferação de doenças infectocontagiosas dentro das unidades em condições insalubres não fica só intramuros, ela é levada para a sociedade, pelos visitantes e também atinge os servidores e seus familiares”.
Batista afirma ainda que, as condições degradantes as quais se encontram também os servidores penitenciários são tratadas com absoluto descaso pelo Governo Pedro Taques, “tivemos que garantir via judicial o direito de receber o adicional de insalubridade, que, aliás, nunca foi corrigido desde que foi implantado em 2013, ou seja, estamos há quase cinco anos sem o reajuste geral anual do adicional de insalubridade, contrariando a legislação e a própria constituição Federal”, afirmou o presidente.
Ao ser questionado quanto aos cursos e capacitações que estão ocorrendo no sistema penitenciário Batista respondeu que:
“Os cursos realizados são de excelência e qualidade inquestionáveis, mas isso se deve ao empenho e altruísmo dos servidores, pois os instrutores normalmente se qualificaram sob suas próprias expensas e são voluntários repassando o conhecimento técnico aos colegas e como a Escola carece de dotação orçamentária, o SINDSPEN-MT acaba tendo que contribuir financeiramente para que a qualificação ocorra.”
“Falta ao nosso Estado um Governo sério e comprometido não apenas com políticas de segurança pública, mas também com políticas públicas de Segurança”, declarou argumentando que “segurança pública não se faz apenas com a polícia, é uma questão muito mais ampla e complexa do que este governo imagina”.