Após a deliberação da última assembleia realizada pela categoria, no dia (02/04), Diretores do Sindspen – MT participaram ontem (06), de uma reunião com os Secretários da Sejudh e Seges, para tratar das pautas prioritárias do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso.
O Presidente do Sindspen – MT, João Batista abriu a discussão pontuando que entre os seis itens elencados na pauta, apenas a cláusula da emenda feita na PEC do teto de gastos tinha sido cumprido pelo Governador Pedro Taques, em seguida foi dado prosseguimento a discussão dos outros itens da pauta.
Item 2 – Concessão do INPC, referente ao adicional de insalubridade dos servidores penitenciários.
Ficou definido que por ter a necessidade da publicação de lei, serão apresentadas as possibilidades técnicas com previsão de pagamento do reajuste em duas vezes, sendo 50% em 2018 e 50% 2019.
“Esse reajuste é muito importante para a categoria, espero que todos os esforços sejam feitos para que esse acordo seja cumprido”, frisou João Batista.
Item 3 – Análise do Projeto de Alteração da Situação Funcional dos Assistentes Penitenciários.
O processo encontra – se em análise.
Item 4 – Implementar o Auxílio Fardamento.
O Secretário de Gestão Rui Fonseca se comprometeu a marcar uma agenda com o governador para levar os embrólios técnicos, afim de que se busque uma saída para cumprir com mais este compromisso feito com a categoria.
Item 5 – Concessão de isenção do ICMS para compra de arma de fogo.
O Secretário de Gestão e Secretário da Sejudh, Fausto Freitas se reunirão com o Secretário de Fazenda Rogério Gallo para interceder sobre a importância desta pauta. Na ocasião o Secretário Fausto pontuou que pretende prever para o sistema penitenciário a aquisição de um número maior de armamento, para possibilitar a cautela permanente para o agente penitenciário, como já acontece com a Polícia Civil.
João Batista destacou que é muito importante o Governo fazer uma orientação para ao CONFAZ, para que seus representantes não votem contra essa pauta em Brasília.
Item 6 – Alterar a Lei Complementar n°389.
O Presidente João Batista propôs a criação de comissão para fazer um levantamento dos servidores que poderão ser reenquadrados na carreira, caso a lei seja alterada.
Em relação à convocação dos aprovados para o sistema penitenciário no último concurso realizado em 2017, a previsão é que o governo chame 200 servidores esse ano. João batista ressaltou que 200 servidores é um numero insuficiente para atender a necessidade atual do sistema penitenciário.
O sindicato já tinha sugerido para o Secretário Fausto a apresentação de um novo estudo com uma quantidade maior, como forma de garantia que o governo autorize aumentar o numero de convocados, levando em consideração que várias unidades estão sem efetivos.
O Governo propôs a publicação de um cronograma entre 2018, 2019 e 2020 de convocação desses servidores, João Batista enfatizou que não adianta publicar edital de convocação a partir de 2019, tento em vista que assumindo outro governo não teremos garantia que ele vai cumprir o cronograma da gestão passada. “Vamos continuar lutando para que eleve a quantidade de convocados ainda nessa gestão”, finalizou João Batista.
Anexos
Reunião com representantes do governo