Mais uma vez o Governo descumpriu acordo firmado junto ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, dessa vez foi referente à lei complementar N° 502/2013, que determina à reposição geral anual de insalubridade dos servidores penitenciários do estado.
De acordo com o Presidente do Sindspen – MT, João Batista, o Governador Pedro Taques, está infringindo a lei que estabelece a obrigatoriedade para a concessão do adicional de insalubridade para os servidores, que estão sem receber esse beneficio desde 2014.
Outra pauta negociada com o governo foi a Isenção de ICMS para compra de armas, coletes e munições para os servidores do sistema penitenciário. “Nós já temos a ciência que o Secretário de Fazenda do Estado, foi no CONFAZ e votou contra a isenção do ICMS, o que vai acabar ocasionando o descumprimento desse acordo também, por parte do governo”, disse João Batista.
Confira abaixo em anexo a resposta do Governo do Estado de Mato Grosso para nossa categoria.