O SINDSPEN fundamentado nos princípios éticos e no compromisso que tem com a categoria lança manifesto de repúdio às declarações prestadas pela Gestão da Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT na tentativa de responsabilização da equipe de Escolta que conduziu o custodiado suposto membro de facção criminosa a UPA para atendimento médico.
Está em curso uma tentativa de responsabilização dos AGEPENs em serviço na última Quarta feira dia 13/02/2018, cujo objetivo maior é encobrir a responsabilidade da Prefeitura Municipal pela falta de ações efetivas que garantam a segurança dos trabalhadores da UPA. Ora sabemos e não é novidade, que os servidores das unidades municipais de saúde denunciam a precarização do trabalho e a falta de segurança no local.
A defesa da ação dos AGEPENs é a defesa da conduta correta diante das condições em que se deu o ataque e tentativa de resgate. Nesse sentido, repudiamos o ataque à UPA, assim como as demais condições que somos expostos. Repudiamos a arbitrariedade de ter nosso protocolo de segurança exposto, no mínimo equivocadamente. As afirmações feitas pelo Secretário de Ordem Pública, Leovaldo Emanoel Salles conforme dá conta a imprensa não é a expressão da verdade.
Informamos a Sociedade que todo o Protocolo de segurança determinado no POP foi cumprido e todas as ações dos Agentes Penitenciários encontram respaldo legal. É óbvio que existe algo extremamente errado e concordamos quanto a exposição das pessoas à essas situações, porém elas acontecem somente pela ausência de Equipe de Saúde de Plantão para contatar se a saída do custodiado é mesmo necessária, ou ainda, classificar a urgência ou não para o atendimento.
Salientamos que os AGEPENs cumpriram com o seu dever, tanto no que tange, por exemplo, a humanização dos atendimentos aos custodiados, quanto, no seu dever de garantir a custódia dos mesmos. Reveste-se assim de singular importância frisar que mesmo mediante ao risco de morte dos AGEPENs o preso foi mantido sob custódia.
Ficam evidentes diante desse quadro, que as medidas que precisam ser tomadas devem partir da Gestão Municipal e Estadual, medidas essas que o SINDSPEN-MT requer que sejam adotadas visando garantir a integridade física dos nossos servidores, bem como a do custodiado e da sociedade. Nesse sentido Repudiamos a manifestação equivocada do Prefeito e equipe quanto aos procedimentos operacionais do Sistema Penitenciário. Não aceitaremos a responsabilização dos Servidores que arriscaram a sua própria vida para cumprir com seu ofício e o faz toda vez que entra na unidade Penitenciária para trabalhar nas piores condições possíveis. Em outras palavras, não aceitaremos ser responsabilizados pela irresponsabilidade que não é nossa.
Nossos servidores trabalham em condições precárias, num ambiente degradante, com todas as ausências possíveis de condições humanas. Falta equipamento, falta estrutura, falta segurança, falta colete a prova de balas, falta uniforme, falta salário digno, falta qualidade de vida.
Por todas essas razões nós repudiamos toda e qualquer tentativa de injustiça com os nossos servidores em cumprimento do seu dever legal. Nós repudiamos a tentativa de desviar o foco do problema que é muito mais complexo do que se apresenta. Não aceitaremos que nossos servidores sejam, alvo de injustiças.
O Sindspen-MT comprometido com a defesa do trabalhador penitenciário repudia todas as ações ou a falta delas que levaram a este acontecimento, bem como, todas as declarações inverídicas prestadas como verdade à sociedade.