A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), conquistou mais um precedente favorável à aposentadoria especial com 25 anos, integral e com paridade para servidores do sistema penitenciário do sexo feminino.
A decisão é fruto de uma ação individual, então, é preciso que cada uma ingresse em juízo com sua ação. Trata-se de uma luta que o sindicato vem travando junto ao jurídico já há alguns anos.
O Assessor Jurídico, Carlos Frederick explica que para a servidora garantir esse direito ela precisa ter 25 anos de contribuição, sendo 15 anos no sistema penitenciário e 10 anos fora, totalizando 25 anos. “Essa aposentadoria é com integralidade e paridade, ou seja, toda vez que o servidor da ativa tiver um reajuste, a mulher aposentada nos termos da aposentadoria especial que obtivemos êxito, ela também vai ter um aumento”, disse Frederick.
Como as ações são realizadas individualmente, Frederick orienta que na medida em que ao completarem o tempo conforme foi explicado, a servidora pleiteie a aposentadoria especial junto a Secretaria de Administração (SAD) e caso seja negado procure a Assessoria Jurídica do sindicato para que as medidas sejam tomadas e se garanta o direito para todas.
“Essa vitória é muito significativa e importante para a categoria do sexo feminino do sistema penitenciário. Queremos incentivar a todas as filiadas ao Sindspen que busquem os seus direitos após completarem o tempo de serviço prestado ao Estado e garanta o seu direito. Parabéns a Assessoria Jurídica por mais essa importante conquista que vai beneficiar as mulheres da nossa categoria”, frisou o Presidente do Sindspen, João Batista.