As más condições de custódia dos reeducandos no Sistema Penitenciário do Estado foi tema de um importante debate realizado na tarde de ontem (22) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), ao qual membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) participaram.
O encontro foi proposto devido a entidade ter recebido um documento, onde foi feito denuncia da manutenção de mais de 40 presos em celas com apenas oito lugares, a falta de dentistas para atendimento de detentos, a inexistência de salas adequadas para realização do tratamento médico, oportunidade de estudo e trabalho somente para a minoria da população carcerária, transferência de reeducandos de unidades sem a devida anuência das varas de execuções penais e, ainda, o isolamento de presos sem justificativa e o impedimento a familiares de levarem materiais de higiene pessoal até eles.
Durante a reunião, que estiveram presentes representantes de diversos órgãos do governo de Mato Grosso, bem como de instituições que lidam com a população carcerária e do setor médico do Estado, foi relatado e debatido as denuncias contidas no documento.
A proposta é expor os problemas citados no documento entregue à instituição, averiguar sua veracidade e pedir providências para que as medidas necessárias à regularização sejam tomadas, sobretudo quanto às questões de tratamento de saúde dos presos.
Em nota o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, relata que a denúncia possui circunstâncias de altíssima gravidade, sendo intolerável a violação dos preceitos constitucionais que fundamentam o Estado Democrático de Direito, em específico, o fundamento da dignidade da pessoa humana, destaca que a principal providência solicitada na denúncia é a melhoria efetiva no sistema de saúde nas unidades prisionais.
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista parabenizou a Ordem pelo debate, lembrando que a questão da saúde é uma das pautas de reivindicação do sindicato tanto para o servidor quanto para o preso. “Foi um importante debate, pudemos expor a situação do sistema penitenciário vista e vivida do lado de dentro, as mazelas e as más condições dos dois lados. Temos cobrado essas pautas, e também a questão do efetivo que prejudica a execução de algumas tarefas dentro das unidades. Queremos agradecer a OAB pelo encontro e também aos servidores que estiveram presentes”, disse Batista.
Participaram do encontro Representantes das secretarias de Saúde municipal de Cuiabá e Estadual, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Sindicato dos Servidores Penitenciários e comissões de Direitos Humanos e Direito Carcerário da Ordem.