Aconteceu na manhã de hoje (30) mais uma reunião para tratar da proposta apresentada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), onde participaram os representantes da Comissão Negociadora dos servidores do sistema penitenciário e representantes do Governo do Estado.
Estiveram presentes os secretários, Fausto Freitas, Secretário de Justiça e Direitos Humanos; Júlio Modesto, Secretário de Gestão; Secretário da Casa Civil, Max Russi; Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Emanuel Flores; Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas da SEGES, Carlos Campelo e os componentes da Comissão Negociadora entre eles o Presidente do Sindspen-MT, João Batista.
Na abertura da reunião o secretário da Casa Civil, Max Russi fez uma explanação da situação atual do Estado, bem como da emissão do parecer do conselheiro do tribunal de contas de Mato Grosso, onde aponta ter ultrapassado o limite prudencial da folha de pagamento dos servidores e manteve a fala da reunião passada de que o estado se abstenha de publicar novas leis de carreira com aumento salarial, porém deixou aberto para que a comissão apresentasse uma emenda na PEC.
Ainda na reunião o secretário Russi deixou claro que o sistema penitenciário é prioridade para a gestão, assim como o DETRAN e que ambas estão na mesma situação e que nada será dado para uma categoria sem atender a outra.
“Estou convicto que a demanda do sistema penitenciário é justa, o agente penitenciário tem um salário inicial muito baixo, porém se o governador assinar uma lei agora ele irá responder por improbidade administrativa, essa é a realidade”, disse Russi.
A questão da Jornada Extraordinária Voluntária foi apresentada pelo secretário Russi como uma alternativa paliativa a questão de efetivo e sinalizou para possível implantação já que ela está regulamentada faltando apenas de fato acontecer nas unidades.
Uma das representantes da comissão e Diretora de Mobilização do Sindspen, Josilene Muniz, disse que a questão da jornada irá amenizar os problemas, porém não resolve, já que a luta é para todas as carreiras, mais entende que aumentando o efetivo já irá trazer um ganho, pois melhora o serviço.
Após a reunião com os representantes, o Governador Pedro Taques (PSDB) recebeu a comissão enfatizando as dificuldades que tem encontrado para administrar o Estado, a falta de recursos, mas que entende a luta da categoria e respeita as reivindicações. “Eu sei que quando vocês fazem greve, estão exercendo o direitos da categoria e o sistema penitenciário precisa de melhorias, reconheço e dentro do possível vamos fazer” disse.
Diante da abertura do governo, a diretoria do sindspen irá sentar com a assessoria jurídica e buscar um meio para garantir a negociação para a categoria após a aprovação da PEC, proposta essa que deve ser apresentada na próxima quarta-feira (01) conforme solicitação do secretário.
Além da pauta do reajuste, outras pautas que são antigas surgiram na mesa de negociação, o que a comissão considerou como um ganho, sendo elas: Estrutura, Decreto para aquisição de armamento, recomposição do INPC e a Jornada Voluntária.
Na oportunidade, todos os membros da Comissão Negociadora fizeram uso da fala justificando e solicitando aos representantes do governo tratamento igualitário por parte das políticas salarial e de gestão de pessoas.
Conforme Batista, ele não é contra o governo querer organizar melhor os investimentos e controlar a questão dos incentivos ficais e isenção fiscal. “A nossa ideia é que seja tratada de forma igualitária todos, o que não pode é dar isenção para os grandes empresários e os trabalhadores do serviço publico ao final fiquem com seus ganhos congelados como forma de organizar os investimentos do Estado, não podemos pagar sozinho pelos investimentos. A partir do momento que ele revê a questão dos incentivos, os trabalhadores não podem ficar de fora dessa negociação”, disse.
“Vamos manter as assembleias e a categoria mobilizada até a próxima reunião na quarta-feira, onde voltaremos apresentar o resultado para os servidores em assembleia para apreciação da categoria. Quero ainda parabenizar aos servidores que se manteram firmes e atenderam ao chamado do sindicato para estarem mobilizados em frente a casa Civil, demostrando assim comprometimento com o seu futuro profissional”, frisou Batista.
Anexos
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