Através de ações ingressadas no Tribunal de Justiça (TJ-MT), mais de cinco servidores do sistema penitenciário foram beneficiados, com a redução da carga horária de trabalho em 50% por ter familiar com necessidade especial. O benefício foi conquistado pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), onde a assessoria pleiteou o direito pela via judicial e mediante liminar o direito foi garantido, sem prejuízo de sua integral remuneração.
Conforme o Advogado, Fábio Moreira, o que fundamentou a ação foi o principio constitucional e a principal justificativa utilizada para requerer a sentença favorável foi que a pessoa humana portadora de necessidade especial precisa de cuidados diários e ser tratada com dignidade. De acordo ainda com o advogado, a jornada desses servidores foi reduzida de 40 para 20 horas semanais sem qualquer prejuízo da sua remuneração ou compensação de horas.
Diante dessa importante conquista para os servidores que possuem parentes nessa situação e que necessitam de cuidados, o presidente do SINDSPEN-MT, João Batista, orienta para que entrem em contato com a assessoria jurídica e verifiquem a possibilidade do direito.
“Essa foi uma luta que buscamos em beneficio a esses servidores, pois sabemos da importância de termos mais tempo para dedicar aos filhos, pai, mãe, ou parente que necessita de cuidado. e aproveitamos para orientar aos que tiverem esse direito para que entrem em contato com a nossa assessoria jurídica para garanti-lo”, disse Batista.