A data do dia 13/09 foi um dia de vitória para os trabalhadores do sistema penitenciário do Brasil e fruto de muitas lutas e idas ao Congresso Nacional, cansaço, desgaste físico e emocional e muito trabalho de mobilização política para que o tão sonhado reconhecimento, de fato e de direito, como agentes integrantes da segurança pública seja realizado.
Aprovada em primeiro turno e por unanimidade, a PEC 14/2016 de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, ainda terá que passar por três votações, sendo uma na casa e duas na Câmara Federal antes da votação em segundo turno, mas a categoria já se sente vitoriosa e confiante no intenso trabalho da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) em parceira com os demais sindicatos.
De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, conforme o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. Com a aprovação uma das mudanças está à troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.
O Presidente do Sindicato dos Servidores penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), João Batista disse que sempre acreditou nesse sonho que vem sendo acalentado há muitos anos atrás, mas principalmente que de 2004 com a criação da PEC 308. “Agradeço aos guerreiros mais antigos que ficaram pelo caminho, aos que permaneceram firmes e também aos novatos que embarcaram junto com a gente. Deixo um agradecimento especial aos guerreiros de Mato Grosso que se deslocaram várias vezes em caravanas para Brasília, atendendo ao chamado do sindicato, para nos apoiar nessa árdua luta e que sempre acreditaram nesse sonho. Tenho certeza que esse foi apenas o primeiro passo para a aprovação e a transformação do sistema penitenciário em Policia Penal. Esse sonho com certeza vai se realizar e é graças a aqueles que sempre acreditaram, confiaram e sempre lutaram ao nosso lado para que esse sonho fosse realizado. Estamos otimistas para as próximas etapas e acreditamos na nossa federação que nos representa de forma brilhante e responsável, essa vitória é do Sindspen-MT, da Fenaspen e principalmente dos Servidores Penitenciários Brasileiros”, disse.