O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), vem por meio desse informar que, desde do inicio do mês de agosto, a categoria dos servidores do sistema penitenciário vem realizando suas atividades conforme as normas do Procedimento Operacional Padrão (POP).
O POP é um procedimento legal, desenvolvido pela própria Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), para garantir a segurança nas ações realizadas pelos servidores , mas que não eram cumpridas, em virtude da falta de efetivo e a vontade dos servidores em atender todas as demandas do sistema. pois queriam que todas as atividades das unidades andassem a contento.
Sendo assim umas das atividades que tem ficado prejudicadas, são as escoltas intermunicipais, tendo em vista que essas escoltas eram realizadas por agentes que estavam de folga e que iam dar apoio nas unidades, sendo que o numero mínimo para essas escoltas nunca foi respeitada e que a partir de agora serão. Por esse motivo várias audiências tem sido canceladas. Tanto o Ministério Público, quanto com o Judiciário, tem acionando o Governo do Estado sobre a questão do efetivo, que vem atrapalhando o cumprimento das escoltas dos presos.
A falta de efetivo não é uma exclusividade somente das unidades prisionais da capital de Mato Grosso, mas sim de várias cadeias e centro de detenção provisória do Estado, como é o caso da cadeia pública de Porto dos Gaúchos (247) quilômetros de Sinop, onde a mesma possui apenas 12 servidores, porém apenas 07 (sete) se desdobram para atender os 04 (quatros) plantões, já que os demais encontra-se de férias e licença medica para tratamento de saúde.
Conforme o Diretor da cadeia, o baixo efetivo gera insegurança nos trabalhos a serem desenvolvidos pelos servidores e diante disso encaminhou um oficio a promotoria de justiça denunciando a atual situação da unidade.
Consta na portaria que o ofício encaminhado pelo diretor da unidade penitenciária aponta que o “o baixo efetivo de agentes compromete a segurança dos servidores, dos detentos e da comunidade onde o estabelecimento penal se encontra, por conta do risco de invasões, fugas, motins e outros atos congêneres”.
O promotor Marcelo Rodrigues Silva instaurou um inquérito civil que tem por objetivo investigar uma denúncia de suposta falta de agentes penitenciários na cadeia pública de Porto dos Gaúchos.
Com apenas 12 agentes penitenciários, além do diretor, os sete servidores restantes ficam responsáveis por uma população carcerária de 74 presos, entre provisórios e definitivos. Segundo o diretor da unidade, seriam necessários, no mínimo, 30 agentes penitenciários para dar conta da demanda, uma vez que a cadeia também recebe presos de diversas cidades da região.
Para o presidente do Sindspen-MT, João Batista essas é uma das muitas situações de calamidade de unidades prisionais que passam por situações de abandono por parte do governo, tanto na questão de efetivo quanto de espaço físico apropriado. “Por esses motivos é que os servidores decidiram que vão atuar nos procedimentos padrão, pois estão cansados de levarem o sistema penitenciário nas costas e que funciona à custa do sacrifico de homens e mulheres comprometidos com o trabalho”, disse.
Ainda segundo Batista as atividades laborais, educacionais, religiosa e de saúde dos reeducando acabam por ser comprometida em função da falta de efetivo para fiscalização acompanhamento dos presos para realização dessas atividades. “Lamento que avanços conquistados de 2010 a 2014, estejam retrocedendo, devido à omissão do Estado com o sistema penitenciário, o que infelizmente só trará prejuízo ao cidadão no futuro”.
A decisão por atuar conforme Cartilha Orientativa do SINDSPEN: Trabalhar Legal dentro do Possível, foi aprovada por servidores penitenciários em assembleia da categoria realizada em frente a Penitenciária Central no ultimo dia 11 (onze).
Conforme as instruções durante o tempo em que durar o movimento, os servidores só devem executar procedimentos internos, e só realizar atividades que não haja nenhum risco dos servidores penitenciários, presos e visitantes.
Nesse período os servidores vão trabalhar no procedimento operacional, ou seja, vão realizar os trabalhos funcionais conforme as normas de segurança e operacionais, não serão realizados procedimentos que pela ineficiência do Estado acarretam praticam operacionais fora do que mandam os regulamentos aplicados a categoria.