Terminou a pouco mais uma assembleia da categoria do sistema penitenciário de Mato Grosso (MT), realizada em frente à Penitenciária Central (PCE).
A assembleia foi convocada para que a diretoria do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) informasse aos servidores o andamento das pautas e conforme a ultima assembleia votar a continuidade do procedimento operacional padrão, onde os servidores optaram por manter a operação por tempo indeterminado.
Conforme o encaminhamento do ato, durante o tempo em que durar o movimento, os servidores só devem executar procedimentos internos e só realizar atividades que não haja nenhum sacrifício dos servidores penitenciários, como a rotineira exposição aos riscos causados pela precariedade dos investimentos no setor.
“Nesse período os servidores vão trabalhar no procedimento operacional padrão, ou seja, vão realizar os trabalhos funcionais conforme as normas de segurança e operacionais, ou seja não vão ser realizados procedimentos que pela ineficiência do Estado acarretam praticas operacionais fora do que mandam os regulamentos aplicados a categoria”, disse o Presidente do Sindspen-MT, João Batista.
“O sistema penitenciário funciona à custa do sacrifico de homens e mulheres comprometidos com o trabalho e para ter uma ideia nem mesmo o fardamento conseguimos obter desse governo, tendo o próprio servidor que comprar com seu próprio dinheiro e sabemos que o déficit de fardamento e pessoal é notório e contaria a lei”.
O movimento teve início na última quinta-feira (10), em decorrência das promessas realizadas em época de campanha do atual governador Pedro Taques (PSDB) em 2014.
Todas as pautas de reivindicação foram lidas e discutidas pelos presentes, onde a questão das progressões foi exposto que até o momento a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) não deu parecer concreta sobre o assunto, alegando que a Procuradoria Geral ainda não devolveu.
O servidor Joaquim José, na oportunidade lembrou das conquistas que os sistema e os servidores já conquistaram com a fundação do sindicato e pediu aos servidores mais união e ouvir os encaminhamentos do representante, lembrando que os agentes não são mais carcereiros. “Não éramos nada, depois que conseguimos o nosso sindicato passamos a ter autoridade, vamos nos unir que o governo t”, disse o será que nos ouvir’ disse o servidor.
O assessor jurídico do sindicato, Carlos Frederick explicou que se os servidores seguirem as instruções repassadas, eles não terão com o que se preocupar, pois tudo está sendo feito com respaldo jurídico. “ Vamos fazer tudo dentro da legalmente possível, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada, absolutamente em um estado democrático de direito sem que a lei estabeleça”, disse.
Para o Presidente do Sindspe-MT, a categoria tem demonstrado maturidade em todas as suas decisões, a vários anos que os mesmos vem negligenciando a sua própria segurança para que todas as atividades da unidade aconteçam dentro da normalidade, porém é necessário que nesse momento saibam entender que a era do carcereiro ficou para trás e por a própria vida e daqueles que atuam no sistema penitenciário é um crime que não mais cometeremos e que agora em diante vão agir apenas em função de lei e priorizando a todo momento a vida e integridade vida de nossos servidores, exemplo disso é que não mais daremos apoio fora do nosso horário de trabalho de forma voluntária sem que haja reconhecimento por parte do Estado.
Como encaminhamento os servidores votaram:
-Continuidade do procedimento operacional padrão por tempo indeterminado até que outra assembleia seja realizada para analise do assunto.
-Nenhum servidor fará viagem fora do seu domicilio fora do dia do plantão, ou seja, na sua folga e que a diária não tenha caído pelo menos 24 horas
na sua conta.
-Que as notificações da suspensão de atividades por falta de efetivo será assinado por todos do plantão.
-Nova assembleia será realizada dentro de 30 dias, ou antes, caso o sindicato acredite que precise chamar a categoria para nova avaliação.