Na tarde de hoje (04) foi realizada em frente à Penitenciária Central de Mato Grosso (PCE), mais uma assembleia geral da categoria penitenciaria.
A Assembleia Extraordinária foi dirigida pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista e contou com a participação da Dra. Lenice, Assistente Jurídica da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos ( Sejudh) que é a pessoa nomeada pela Secretaria para acompanhar o Processo de mudança de classe, que foi umas das principais pautas da assembleia.
Conforme a servidora, ela acompanha o processo quase que diariamente e disse que está nas mãos da Procuradora Maria Helena a resposta do parecer que seria analisado pelo Procurador Rogério Gallo, porém a princípio, o mesmo não é favorável ao Parecer Final, pois no entendimento dele não cabe nível superior.
Lenice disse que o Procurador propôs uma nova Lei, a da extinção do cargo de nível médio e que os funcionários desta categoria seriam equiparados aos novos convocados e teriam um prazo de cinco anos para apresentarem as horas de curso pendentes para estarem equiparados às novas exigências da Lei e apresentou uma planilha para fazer o comparativo de uma Lei antiga para a nova proposta.
Diante do que foram expostos pela servidora, os Servidores presentes se manifestaram contra a proposta e o Presidente deixou claro que ali estava sendo sugerida uma alternativa e que a categoria não é obrigada a aceitar, completando ainda que o Sindicato tem o papel de ouvi-los e levar suas solicitações aos órgãos competentes antes de algo ser deliberado.
Batista disse que na próxima terça-feira (08), haverá uma reunião entre os representantes do Sindspen e os membros responsáveis por essa discussão junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e depois de acionada a Assessoria jurídica do sindicato, o mesmo irá levar ao conhecimento da categoria que tipo de avanço foi proposto. Essa pauta será discutida em nova Assembleia a ser realizada na sexta-feira (11).
As outras pautas da assembleia também foram discutidas como a Jornada Voluntária, onde Batista afirma estar tudo na mesma. O Coronel Siqueira, Secretário da Sejudh alega que o Estado não definiu de onde remanejar.
Sobre os uniformes conforme foi dito na última Assembleia, existe um recurso de R$ 790 mil e que até dezembro deve haver entrega do material, já o material bélico existe o dinheiro da Fupen, conforme Batista o problema é a burocracia pois existe todo um trâmite para poder adquirir esse material, como autorização do Exército e abertura de licitação ou Pregão para aquisição e tudo isso tem prazo. É “correr contra o tempo”.
O Presidente ressaltou a importância da conscientização dos servidores sobre suas responsabilidades legais. A necessidade de trabalhar na legalidade, o que não é o caso da maioria dos Agentes Penitenciários que são inclusive isentos dessa culpa, pois a necessidade de Pessoal leva a isso. Deu como exemplo o curso de Transporte de Passageiro. Cerca de trezentas pessoas presentes apenas uma se manifestou ter feito, o que por si só já torna a situação da categoria ilegal.
Na oportunidade, Batista explicou sobre o ocorrido no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), onde 24 servidores foram remanejados, gerando a mobilização da equipe da Unidade última quarta-feira (02), em solidariedade aos colegas.
Sobre o remanejamento, o Superintendente da Penitenciária Central, Daniel , informou que para que um remanejamento aconteça é necessário uma notificação da unidade e alguns critérios são avaliados como demanda, pessoas licenciadas por razões diversas e a partir daí é feito um comparativo, caso a caso, para chegar a um consenso de quem pode ser remanejado, e afirmou categoricamente que o critério é pautado principalmente pelo caráter da impessoalidade como foi cogitado.
Como encaminhamento da assembleia, foi aprovada pelos servidores a suspensão das atividades na próxima quarta e quinta feira, que antecede a próxima assembleia que será realizada na sexta-feira (08), onde será repassado aos servidores o resultado da reunião com a PGE e posteriormente decidir se continuam a paralisação ou se encerram.
A assembleia foi encerrada com o apelo do Presidente do Sindspen para que os servidores sejam assíduos na participação nas assembleias. “As discussões são de interesse de todos e que o sindicato sozinho não irá alcançar êxito, para tanto precisamos nos unir em um só objetivo e força”, finalizou Batista.