A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) promoveu nesta quarta-feira, 26, um evento de homenagem ao senador Cássio Cunha Lima, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, a PEC da Polícia Penal.
O encontro aconteceu em João Pessoa (PB), terra natal do parlamentar, e contou com a presença de Servidores Penitenciários de todo o país.
O presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, acredita que o comprometimento do senador Cássio Cunha com os servidores penitenciários levará à aprovação da PEC. “O senador se comprometeu a colocar, ainda no mês de agosto, a nossa PEC em discussão no Senado. Ela permanecerá em discussão por seis sessões e cabe a nós lideranças, dialogar com os senadores de cada Estado para que a PEC da Polícia Penal entre na ordem do dia. Saímos deste evento confiantes de que a vitória está próxima, mas certos de que é preciso a mobilização dos servidores da base, pois com o apoio da cada estado daremos força ao movimento”, explica o presidente Anunciação.
Em seu discurso, o senador Cássio Cunha agradeceu a homenagem, e convocou a categoria para se mobilizar pela aprovação da PEC 14. “A PEC atualmente está em votação no plenário do Senado e foi aprovada pela CCJ. Estou aqui para receber essa homenagem, que recolho com muito gosto, mas também para criarmos estratégias. A partir da mobilização de cada um dos agentes, vamos garantir a aprovação da PEC no senado e na Câmara dos Deputados. Não é tolerável que a sociedade e o poder público virem as costas para homens e mulheres que arriscam as suas vidas diariamente”, destaca.
A PEC da Polícia Penal, conforme explicações do presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários da Paraíba (Sindasp), Manuel Leite, vai garantir a isonomia de direitos e vantagens com relação aos demais profissionais da segurança pública, além de corrigir uma discriminação cometida pelos governantes a partir da Constituição de 1988. “Não queremos polícia. Queremos apenas o reconhecimento pela natureza da atividade que exercemos. Fazemos a segurança interna das unidades, atividades de escolta e custódia, recaptura de presos, entre outras coisas, que são de natureza policial. O que falta é o governo reconhecer o trabalho da categoria”, detalha.
Para o presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba (Agepen/PB), o apoio do senador Cássio Cunha é um marco para a carreira dos agentes penitenciários. “A PEC é viável e está pronta. A possibilidade de acontece é grande, pois sabemos da força de articulação do senador Cássio Cunha. Aqui na Paraíba ele é considerado o pai dos agentes penitenciários, pois quando foi governador, fez o primeiro concurso de agente penitenciário na história da Paraíba, nomeando duas mil pessoas para o cargo”, ressalta.
PEC
O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 é criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. A PEC foi aprovada no dia 31 de maio de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A PEC 14/2016 segue para análise do Plenário.
Anexos
3f1c0534-fb7b-40bd-aea3-39406d7f4838.jpg
97bf040b-d43c-4bc8-b5d9-840bd8383a48 (1).jpg
b174de18-099a-4869-8236-294cbe8d336e.jpg