A Comissão Geral formada nessa terça-feira (4), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discussão do Sistema Penitenciário Brasileiro, teve o objetivo de tratar da constitucionalização da matéria.
Na oportunidade, foi possível perceber o entendimento dos deputados sobre a necessidade de criação da Polícia Penal, com a aprovação da PEC 308/04. Porém, o número pífio de parlamentares no plenário indicou que o tema é de difícil aceitação no conjunto dos membros do parlamento. “Nossa proposta, em que pese ser uma necessidade, parece não ser a preocupação do parlamento. Temos que continuar a luta por aquilo que necessitamos, mas, sobretudo, não podemos enrijecer nossa posição. Temos o apoio de vários segmentos das Forças de Segurança, contudo isso não basta”, destaca Gutembergue de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (SindSistema-RJ).
Foram mais de 03 (três) horas de debate, com o microfone aberto a todos parlamentares ou representantes da sociedade para se posicionarem a favor ou contra o tema, mas, infelizmente, pela quantidade de parlamentares que se posicionaram,, percebemos que ainda continuamos sendo uma voz perdida na multidão: “Companheiros Servidores Penitenciários, vamos continuar gritando a plenos pulmões, pois chegará um momento que terão que ouvir, porque a cada dia ganhamos mais adeptos que estão gritando conosco e quando menos esperar seremos uma só voz na multidão… Não podemos esmorecer frente as intempéries”, desabafa o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação.
No período da tarde os diretores da Federação participaram de audiência com o ministro da justiça, Osmar Serraglio e com o diretor-geral do Depen, Marco Antônio Severo. “Entendo a necessidade da categoria, mas a criação de outra polícia ensejaria um gasto para alguns estados, num momento inapropriado, o que dificulta a aprovação por pressão dos governadores sobre suas bancadas de deputados federais. Com isso devíamos pensar no Sistema Penal como órgão da Segurança Pública no texto constitucional, pois esse sistema já existe, somente não é reconhecido, o que por si só garantiria a indelegabilidade da atividade de vigilância, custódia, segurança e disciplina no âmbito do sistema penal”, disse Severo.
O presidente Fernando solicitou a secretária geral da FENASPEN, Jacira Maria, que explanasse sobre os resultados obtidos em MT, ao implantar, de fato, a doutrina da Polícia Penal.
“Desde o Secretário Adjunto ao Agente Penitenciário, todos são servidores concursados, que compõem o setor de inteligência, escola penitenciária, corregedoria e gestão administrativa da superintendência a direção das unidades. Em 2009 houve a retirada da Polícia Militar dos estabelecimentos penitenciários, sem trauma, e todas as atividades internas e externas passaram a ser realizadas pelos agentes penitenciários, com isso temos um número significativo de trabalhos realizados pelos presos, aumentou o desencarceramento, há menos presos ociosos, reduziu drasticamente o número de fugas e, o mais importante, é que o Estado tem o controle da população carcerária. Ao final foi feito convite ao ministro e ao diretor do DEPEN para que conheça “in loco” os procedimentos empregados nas unidades de Mato Grosso, onde é pautado o direito dos presos, conforme legislações vigentes. Sendo que para chegar a esse patamar teve a vontade do gestor e ajuda presencial do Sindicato. Não temos o melhor sistema, mas hoje é o tolerável, onde os servidores, familiares e autoridades convivem em harmonia, para o bem da sociedade”, conclui a secretária.
O presidente ainda fez algumas considerações sobre a PEC 308, mas, o diretor geral do DEPEN, Dr. Severo questionou quanto ao fato de regulamentar, pois, isso demandaria muito tempo para ocorrer. O presidente Fernando explicou que, em 2014, o então ministro da justiça, Dr. Rossini, instituiu um grupo de trabalho composto por representantes da FENASPEN, da FEBRASP, e diversas entidades da sociedade como, Pastoral Carcerária, CNPCP, Comissão contra Tortura, entre outros, que foram liderados pelo DEPEN. Ao final do trabalho de quase um ano elaboramos um projeto de lei discorrendo sobre as atividades desempenhadas no âmbito carcerário. Para nossa surpresa o Dr. Severo disse não ter conhecimento do respectivo resultado, que culminou no projeto de lei complementar federal. Ele respondeu que iria buscar mais informações dentro do DEPEN, para municiar o ministro sobre esse trabalho.
Após a reunião no gabinete do ministro da justiça, os membros da FENASPEN tiveram encontro com o secretário nacional de justiça, Astério Pereira dos Santos, onde foi tratado o reconhecimento da categoria como Polícia Penal. O secretário Astério deixou evidente a necessidade da valorização da categoria de agentes/inspetores penitenciários, matéria da qual tem grande conhecimento. Porém, não tem opinião formada quanto à necessidade da criação de uma nova policia. Para ele, o reconhecimento da atividade penitenciária no texto constitucional traria luz e valorização para os profissionais do Sistema Penitenciário brasileiro.
Diante dessa colocação, o presidente do SindSistema-RJ, inspetor de Segurança Penitenciária Gutembergue de Oliveira, pediu ao secretário nacional de Justiça, Astério Pereira, que apoie a causa para o alcance do reconhecimento constitucional da função. Além das mencionadas reuniões, a Federação também recebeu convite do Deputado Cabuçu/AP para participar de audiência com o ministro da justiça, mas, como já havia ocorrido o presidente solicitou ao deputado a reiteração do pedido de apoio da FENASPEN, para aprovação da PEC 308 e gravar novamente seu apoio a causa. “Tivemos um dia produtivo e de grandes emoções. Retornamos aos respectivos estados com a sensação de dever cumprido e que mais um tijolo foi depositado na construção de nossa identidade”.
O próximo passo é reunir a diretoria da Federação, para debater sobre a nova perspectiva apresentada pelo diretor do DEPEN e fazer um amplo debate com as bases, para levarmos a decisão dos novos paradigmas e desafios deliberados pela categoria nacional. A Luta Continua!” comemora o presidente.
Anexos
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